Plenário analisa aumento do número de deputados federais
Os senadores devem votar nesta terça-feira (17) a reserva de 30% das vagas dos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas para as mulheres (PL 1.246/2021), uma convenção internacional contra o trabalho forçado (PDL 323/2023) e um acordo entre países ibero-americanos para facilitar a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros tipos de profissionais (PDL 292/2024).
Também está na pauta o projeto que aumenta o número de deputados federais dos estados que registraram crescimento populacional segundo o IBGE (PLP 177/2023). Ao anunciar voto contrário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para gastos extras de R$ 65 milhões anuais.
Na quarta-feira (18), o Plenário vai analisar a atualização das regras de concessão e renovação de outorgas de emissoras de TVs e rádios (PL 2.352/2023) e normas para a visitação de unidades de conservação com a criação de um fundo destinado a garantir a infraestrutura desses parques (PL 4.870/2024).
Ainda na pauta estão a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública (PL 194/2022), a criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (PL 5.688/2023) e um Tratado do Brasil com a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil (PDL 553/2021).

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR O AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS NESTA TERÇA-FEIRA. CONTRÁRIOS AO PROJETO ALERTAM PARA O AUMENTO DE GASTOS.
OS SENADORES TAMBÉM VÃO PERMITIR A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DESTINADO A TRANSFORMAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM PARQUES DE VISITAÇÃO COM INFRAESTRUTURA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores poderão votar nesta terça-feira a reserva de 30% das vagas dos conselhos administrativos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas para as mulheres.
Também estão na pauta uma convenção internaconal contra o trabalho forçado e um acordo entre países ibero-americanos para facilitar a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros tipos de profissionais.
Outro destaque é o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais dos estados que registraram um crescimento populacional no último censo, mas sem reduzir dos demais. As novas vagas serão preenchidas a partir das eleições de 2026.
Pela proposta, Pará e Santa Catarina terão dois representantes a mais na Câmara dos Deputados. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte mais dois. Enquanto Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais contarão com mais um.
Ao anunciar o voto contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, alertou para os gastos extras de R$ 65 milhões por ano.
Isso realmente não tem o menor cabimento, sem a menor necessidade, nem estrutura tem. Não tem estrutura de gabinete. E isso vai ser mais gastos para a população, mais confusão. Você vê que hoje em dia não tem nem cadeira no Plenário da Câmara dos Deputados. Então, o Senado tem que dizer não a isso. É um corporativismo da Câmara dos Deputados que não cabe mais no Brasil onde as pessoas despertaram para o que é correto.
Na quarta-feira, o Plenário deverá votar uma atualização das regras de concessão e renovação de outorgas de emissoras de TVs e rádios, incluindo as comunitárias.
Ainda na pauta o projeto que vai definir normas para a visitação de unidades de conservação.
O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que a proposta vai permitir a criação de um fundo destinado a garantir a infraestrutura desses parques para que as pessoas tenham aula de educação ambiental durantes os passeios.
As pessoas vão visitar os parques teriam um momento de compreender qual é o bioma, qual é a flora, saber o que se passa ali, qual a importância daquele parque, daquela área de preservação, daquela área de preservação ambiental. Ou seja, é uma forma de a gente promover em contato com a natureza também a consciência ambiental e o instinto de preservação e de autopreservação enquanto parte integrante deste Planeta.
Ainda na pauta de quarta-feira estão a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública, a criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano e um Tratado do Brasil com a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

