Comissão de Assuntos Econômicos analisa projeto que amplia benefícios a bons pagadores

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODERÁ VOTAR, NESTA SEMANA, UM PROJETO QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO DO CADASTRO POSITIVO PARA AMPLIAR BENEFÍCIOS A BONS PAGADORES. MAS A MEDIDA NÃO É CONSENSO NO COLEGIADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Lei do Cadastro Positivo, de 2011, traz informações sobre bons pagadores. Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a consulta desse cadastro para conceder benefícios pecuniários e descontos em novas transações financeiras às pessoas físicas e às empresas que estão em dia com seus empréstimos que envolvem dinheiro público. Para ter direito a esses incentivos, no entanto, será preciso ter quitado pelo menos 75% da dívida. A relatora, senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, considera importante valorizar os bons pagadores. (sen. Dorinha Seabra) "Contribuindo para que os bons pagadores possam ser recompensados, o que é bom para estimular mais ainda a adimplência em financiamentos que utilizam recursos públicos. Como boa parte dos recursos já foram amortizados, essa medida não deve trazer maiores dificuldades do ponto de vista fiscal. E o Conselho Monetário Nacional irá definir os maiores detalhes desses benefícios e descontos." Já para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, o projeto poderá ter o efeito indesejado do aumento de juros no mercado. (sen. Oriovisto Guimarães) "Se fizermos isso, o que vai acontecer é que quem cede o dinheiro, já prevendo o desconto no final, vai aumentar a taxa de juros. Normalmente financiamentos tomados com recursos públicos já são com juros abaixo dos juros de mercado. Então, além disso, teria mais um desconto. Implica em gasto para a União, porque se vai dar o desconto, o dinheiro não retorna." A pedido da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a votação do projeto foi adiada na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.