Governo busca acordo para apreciar vetos que trancam a pauta do Congresso
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca acordo com os partidos da base e da oposição para definir a cédula de vetos a serem apreciados na sessão de terça-feira, dia 17. Ele antecipou que não serão analisados todos os 64 que estão na pauta. De acordo com o senador, a negociação passa pelo adiamento da apreciação de alguns, como o que trata de regras para a concessão do BPC e do Bolsa Família; da manutenção e derrubada de outros. O governo vai permitir a retomada do pagamento de uma pensão vitalícia para crianças vítimas do Zika Vírus.
Na mesma sessão do Congresso Nacional, deverá ser lido o requerimento de criação da CPMI do INSS, destinada a investigar o desconto não autorizado de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões da Previdência Social entre os anos de 2019 e 2024. Segundo a Polícia Federal, o valor arrecadado ilegalmente soma mais de R$ 6 bilhões.
Transcrição
GOVERNO BUSCA ACORDO COM A OPOSIÇÃO PARA APRECIAR UMA PARTE DOS VETOS QUE TRANCAM A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS TAMBÉM DEVERÁ SER LIDO NA SESSÃO PREVISTA PARA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, já está negociando com os líderes da base e da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados um acordo para a apreciação de vetos na terça-feira, dia 17.
Do total de 64, 60 trancam a pauta. Entre eles estão os vetos à isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres; à prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência e ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Randolfe Rodrigues afirmou que nem todos os vetos serão apreciados, a exemplo do que trata de novas regras para concessão do BPC e do Bolsa Família.
A ideia é analisar os que são consensuais para a manutenção ou derrubada, como o que vai assegurar uma pensão vitalícia, entre outros benefícios, para crianças vítimas do Zika Vírus.
(senador Randolfe Rodrigues) "Nós estamos falando de 64 vetos ao todo. Desses 64 vetos, nós vamos manter o sobrestamento de alguns desses vetos e outros o governo, por exemplo, tem disposição de aquiecer e chancelar a derrubada de vetos, como o veto relativo ao Zika vírus. O governo fez uma análise mais pormenorizada a e compreendeu que é de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso. Houve já um acordo prévio pela derrubada e pela manutenção."
Nesta mesma sessão do Congresso Nacional, será lido o requerimento de criação da CPMI do INSS.
De iniciativa da oposição, o colegiado vai investigar os descontos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Uma das autoras do pedido, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que a próxima etapa será a indicação dos integrantes para que a comissão comece a funcionar.
(senadora Damares Alvez) "A nossa expectativa é que tão logo seja lido o requerimento, os partidos já indiquem os membros para a composição. Já vejo, inclusive, partidos se movimentando, questionando internamente sobre a indicação dos membros. Então, estamos felizes e com grande expectativa e creio que a CPMI será um instrumento importante para as investigações porque trará para a sociedade transparência nas investigações."
De acordo com o requerimento, a CPMI do INSS contará com a participação de 15 senadores, 15 deputados e igual número de suplentes, que terão o prazo de 180 dias para concluírem as investigações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
