Garantia de água potável nas escolas é aprovada na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto que assegura o direito de acesso à água potável nas instituições públicas de ensino (PL 5696/2023). Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mais de 1 milhão de crianças e adolescentes do país matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável, o que considera um duro golpe para aqueles que buscam melhores condições de vida.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado na Comissão de Meio de Ambiente na terça-feira, 10 de junho, de autoria da deputada federal Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a lei do direito à alimentação escolar, para garantir acesso à água potável nas instituições públicas de ensino. Pelo texto, caberá a estados, municípios e Distrito Federal a execução de obras de infraestrutura e ações de saneamento básico nas instituições de ensino sob sua responsabilidade; ficando autorizado o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o F-N-D-E. Caso a oferta de água potável não seja atendida, os repasses do fundo poderão ser suspensos, a menos que a escola comprove a razão para o não cumprimento da exigência. O Conselho de Alimentação Escolar ficará responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos. Para o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, a precariedade do saneamento em unidades de ensino "é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres do país que buscam melhores condições de vida".
(senador Alessandro Vieira) "Em 2021, o Brasil tinha 14,7 milhões de estudantes brasileiros com graves problemas de infraestrutura nas escolas; pelo menos 5.200 escolas sem ter sequer um banheiro; esses alunos sem acesso à água potável durante o período de aula. 7.700 mil escolas têm acesso inadequado a recursos hídricos; 3 mil das escolas não têm nenhum acesso a água. Você imagine a realidade do estudante: cumprir a carga horária, aprender, sem ter acesso sequer a água. E esse projeto cuida disso de uma forma técnica e eficiente."
Alessandro revelou ainda que, embora uma parte significativa dessas escolas estejam localizadas em áreas rurais, sobretudo em terras indígenas, assentamentos rurais ou comunidades quilombolas, cerca de duas mil escolas com graves deficiências de acesso à água estão nas áreas urbanas do país.
Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a matéria segue agora para análise da Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
