Senadores debatem venda de remédios sem receita em supermercados

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATEU, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO QUE PERMITE A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE NÃO PRECISAM DE RECEITA MÉDICA EM SUPERMERCADOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI Em audiência pública, a Comissão de Assuntos Sociais debateu o projeto de lei do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que altera a lei sobre o controle sanitário na comercialização de medicamentos. A matéria permite que grandes mercados e atacados possam vender medicamentos, drogas e insumos médicos que não precisam de receita, contanto que seja contratado um farmacêutico.  Durante a reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Cacito Esteves, argumentou que seria inviável a obrigação de farmacêuticos em todos os estabelecimentos que vendem remédio, ainda mais porque existe um desfalque desses profissionais no mercado. Já o CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Barreto, afirmou que o número de farmácias no Brasil é duas vezes maior que o de Unidades Básicas de Saúde. São mais de 93 mil estabelecimentos desse tipo o que, segundo ele, afasta a necessidade de haver mais lugares para venda de medicamentos, já que apenas 2% da população brasileira tem dificuldade em acessar farmácias.   No entanto, na visão do autor da proposta, senador Efraim, não seria um problema a venda de remédios em mercados,  já que, atualmente, é possível comprar medicamentos pela internet.  Eu posso comprar na internet esse medicamento e ele chega na minha casa? Pode! Eu posso comprar por delivery sem nem falar com um farmacêutico, sem nem falar com um vendedor? Eu ligo pra farmácia e ela entrega também na minha casa, o motoboy é quem vai entregar o meu medicamento, então eu não vejo argumento pra impedir mais acesso ou mais concorrência ao cidadão em mais pontos de venda que chegam com mais capilaridade a todo o país.   Outro argumento favorável à matéria é o exemplo dos Estados Unidos, que há muitos anos permitem a venda dos Medicamentos Isentos de Prescrição, chamados de MIPs, nos mercados. No entanto, o economista Ivo Bucaresky explicou que, ao invés de diminuir os preços dos remédios e aumentar a concorrência, a medida afetou as farmácias de pequenas cidades.   Eu quero lembrar dois fatores importantes que acontecem nos Estados Unidos hoje por conta dessa liberação desenfreada. Primeiro, houve uma quebra enorme de farmácias e drogarias em cidades pequenas e médias dos Estados Unidos. Ela vai impactar também numa outra situação, que é quanto menos acesso significa menos adesão ao tratamento. Menor adesão ao tratamento, lá na frente, o SUS e o sistema privado e os planos de saúde vão pagar esse preço. Porque vai ser mais hospitalização, mais gente tendo que ser tratado, o que é muito mais caro que tratar com tratamento preventivo e medicamentoso. O relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, defendeu a necessidade de fiscalizar melhor a venda de remédios pela internet e não seguir o caminho da falta de vigilância. Ele acrescentou que, se achar que necessário, convocará outra audiência pública. Sob a supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.