Senado garante mais transparência em operações de crédito interno

Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU QUE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO TERÁ ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS FEITOS POR ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E POR MUNICÍPIOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou o projeto de resolução que vai permitir que a Comissão de Assuntos Econômicos tenha acesso às informações sobre os pedidos de operações de crédito interno de estados, do Distrito Federal e de municípios. Mas a proposta não condiciona a liberação do empréstimo à autorização dos senadores, já que o objetivo é apenas garantir que a Comissão avalie se as operações de crédito estão dentro dos limites definidos pelo Senado.  Pelo projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos e o Plenário poderão requisitar informações e diligências adicionais. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lembrou que, constitucionalmente, cabem ao Senado competências de grande importância fiscal e macroeconômica, que só poderão ser cumpridas se houver acesso a esses dados. Dessa maneira, para que o Senado Federal e a CAE possam exercer essas atribuições de forma eficaz, é fundamental que o Poder Executivo dê transparência às informações pertinentes. Aprovado pelo Plenário, o projeto de resolução segue para promulgação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.