Projeto que cria cadastro nacional de creches está na pauta da Comissão de Educação

Transcrição
O PROJETO QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA. A PROPOSTA ESTABELECE O CADASTRO DE CRECHES E DE OUTROS SERVIÇOS QUE ATENDEM ESSE PÚBLICO. REPÓRTER LANA DIAS. A Comissão de Educação deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional de creches. A proposta, do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, visa incluir todas as instituições, públicas ou privadas, com objetivo de analisar a situação das creches e, se necessário, propor medidas para aprimorar o funcionamento das instituições. O relator do texto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, incluiu outros serviços que devem ser cadastrados, além das creches, como saúde, educação, assistência social e proteção. Pela versão atua do projeto, o cadastro das creches deve ser incluído no Marco Legal da Primeira Infância, lei que protege os direitos dos pequenos de até seis anos de idade. O projeto estabelece que as informações devem estar disponíveis para consulta tanto pelo poder público, quanto pela população geral. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, é o relator substituto da proposta. De acordo com o senador, a criação do cadastro reforça o caráter de formação social das creches na primeira infância.  (senador Esperidião Amin) "Então, criar o cadastro vem ao encontro de uma organização mais racional. E isso vai ao encontro do previsto na LDB, que substituiu a antiga noção de creche, que era apenas uma questão de cuidado, de benemerência, para uma missão pedagógica, uma missão de formação, de otimização dos impulsos da criança e seu direcionamento para os momentos seguintes da sua vida." O projeto que cria o cadastro das creches será votado em decisão final. Se aprovado, poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.