Senado vota fim de atenuante da idade para estupradores

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O PLENÁRIO PODE ACABAR COM O ATENUANTE DA IDADE PARA O CRIME DE ESTUPRO E AUMENTAR A PENA PARA LESÕES E HOMICÍDIOS COMETIDOS DENTRO DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR O PROJETO QUE INCENTIVA VISITAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, COMO OS PARQUES ESTADUAIS E NACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta do Plenário desta terça-feira estão um acordo internacional do Brasil com o Estado de Israel e a garantia de a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado receber informações sobre pedidos de empréstimos por parte dos Estados e do Distrito Federal.  Outro destaque é o projeto que vai permitir que pessoas menores de 21 e maiores de 70 anos possam responder pelo crime de estupro. Hoje, a idade é um atenuante, como destacou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins.  A exclusão de atenuantes nos casos em que o praticante de violência contra mulher, de estupro. Menor de 21 ou maior de 70 tinha até atenuantes. Nós estamos excluindo esses atenuantes. Não é o fato da idade que deve minimizar o tamanho do crime e a sua responsabilidade. Esse é um direito e um respeito que nós mulheres queremos.  Nesta quarta-feira, os senadores podem votar o tratado internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, que vai facilitar as pesquisas científicas, além do aumento de pena para crimes cometidos dentro de estabelecimentos de ensino.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou ainda a votação do projeto que define regras para a visitação às unidades de conservação e ainda permite o ICMbio a criar um fundo privado para incentivar esses passeios.  Esse projeto tem a finalidade de aproximar a população dos parques nacionais, das áreas de conservação, das áreas de preservação ambiental, mas de uma forma pedagógica. Ou seja, as pessoas vão visitar esses parques e teriam um momento de compreender  qual é o bioma, qual é a flora. É uma forma de a gente promover em contato com a natureza também a consciência ambiental.  Já a pauta de quinta-feira será dedicada à votação de convenções, acordos e tratados internacionais, como o do Brasil com a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil; e o que trata de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre países do Mercosul. Da Rádio Senado, Hérica Christian.