Senadores divergem sobre julgamento no STF que pode mudar regras de responsabilização das plataformas digitais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais gerou amplo debate no Senado. Enquanto alguns parlamentares defendem que a regulamentação deve ser feita pelo Congresso, outros apoiam a urgência da medida para combater discursos de ódio, desinformação e proteger grupos vulneráveis. A decisão do STF poderá alterar o marco regulatório vigente desde 2014, impactando diretamente a atuação das redes sociais no Brasil e a forma como a liberdade de expressão e a proteção aos direitos fundamentais serão conciliadas no ambiente digital.
Transcrição
SUPREMO TRIBUNA FEDERAL DEVE VOLTAR A JULGAR O MARCO CIVIL DA INTERNET. SENADORES REAGEM A DECISÃO E SE DIVIDEM QUANTO À POSSIBILIDADE DE MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta semana o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet quanto à responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por terceiros.
A Advocacia-Geral da União chegou a apresentar ao STF um pedido de urgência para combater conteúdos ilícitos, permitindo a suspensão de informação falsa mesmo sem ordem judicial.
No Senado, o assunto gerou reações divergentes entre os parlamentares. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, criticou a retomada do julgamento e defendeu que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, legislar sobre o tema. Ele afirma que Judiciário e governo temem as redes sociais por ampliarem o acesso ao debate público.
(sen. Cleitinho) “E a redes sociais, ela não manipula, a rede social está ali pra você poder dar sua opinião. Espero que o Congresso Nacional, tanto é que o Senado e tanto os deputados federais se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Quem tem que falar sobre isso somos nós, porque a obrigação é nossa
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apoiou a iniciativa da AGU. Segundo ele, responsabilizar as plataformas é fundamental para conter a crescente disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio, fraudes e violência nas redes sociais.
(sen. Humberto Costa) “É por isso que o governo brasileiro acionou o Supremo buscando medidas urgentes para responsabilizar quem deve ser responsabilizado, que são as plataformas que impulsionam, que moderam, que recomendam conteúdos ilícitos dentro do território nacional. Não se trata de censura, trata-se de proteger a vida, a segurança e a própria democracia brasileira.
Em vigor desde 2014, o Marco Civil determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordem judicial para remover conteúdos. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
