Plenário votará projeto sobre atuação de assistentes sociais em hospitais
Para ajudar pacientes do SUS a conhecerem seus direitos trabalhistas e previdenciários em caso de diagnóstico de doença incapacitante, o Senado analisa um projeto que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos (PL 3898/2023). Pelo texto, os assistentes sociais prestarão informações sobre auxílio doença, aposentadoria por invalidez e outros direitos previstos na legislação. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para votação no Plenário.

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA AOS PACIENTES DE HOSPITAIS PÚBLICOS ORIENTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS SOBRE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS EM CASO DE DOENÇA INCAPACITANTE.
O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Pessoas diagnosticadas com doenças incapacitantes que tenham contribuído por pelo menos 12 meses para a Previdência têm direito à auxílio-doença, se o problema for temporário; ou aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente.
Se o diagnóstico for de câncer, não é preciso comprovar os 12 meses de carência, desde que tenha havido contribuição no ano anterior à enfermidade.
Esses são alguns dos direitos previstos em lei que nem todo mundo sabe que existem. Para ajudar pacientes do Sistema Único de Saúde a conhecerem e fazerem valer esses direitos, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, ressaltou a importância das informações prestadas pelos assistentes sociais aos pacientes do SUS.
(sen. Jayme Campos) "Os assistentes sociais prestam informações relevantes sobre seus direitos e esclarecem dúvidas e procedem encaminhamentos de demandas a outros órgãos ou instituições. Uma atribuição de tamanha importância deve ser exercida também no contexto hospitalar. O acolhimento e apoio qualificado de assistentes sociais facilitará o acesso dos direitos providenciários e trabalhistas."
O projeto que trata da atuação do Serviço Social nos hospitais públicos segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.