Comissões definiram onze políticas públicas para avaliarem neste ano

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ALÉM DE VOTAR PROJETOS E DEBATER TEMAS DE INTERESSE GERAL, TODOS OS ANOS AS COMISSÕES DO SENADO ELEGEM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEREM AVALIADAS. ATÉ AGORA, OITO DOS DEZESSETE COLEGIADOS ESCOLHERAM ONZE INICIATIVAS QUE SERÃO ANALISADAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Política de incentivos fiscais, saneamento básico, inteligência artificial, direitos humanos e reforma agrária estão entre as políticas públicas que serão avaliadas neste ano pelas comissões do Senado. Até agora, os colegiados definiram onze iniciativas do governo que serão analisadas. Funciona assim: o tema é escolhido pela comissão e um senador é designado como relator. Ele pode sugerir audiências públicas e diligências externas, além de pedir informações a ministérios e a outros órgãos. Aí, o relator elabora um documento que é votado pela Comissão até o fim do ano. A partir desse trabalho, os parlamentares fazem diagnósticos sobre a execução da política pública e propõem melhorias com recomendações ao Executivo ou por meio de novos projetos de lei que ajudem a corrigir falhas. A consultora legislativa do Senado, Silvia Cupertino, explica que esse tipo de avaliação é uma ferramenta que o Parlamento tem para melhorar as ações pensadas para atender a população: (Silvia Cupertino) "Esses relatórios são fundamentais porque permitem ao Senado sugerir ajustes ou novas iniciativas legislativas, garantindo que as políticas sejam eficientes, transparentes e realmente atendam às necessidades da população brasileira." A consultoria do Senado e as secretarias das Comissões auxiliam os senadores em cada passo da avaliação de políticas públicas. Na análise do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios que está sendo feita pela Comissão de Direitos Humanos, a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, contará com o Observatório da Mulher Contra a Violência e outras estruturas do próprio Senado para elaborar o documento final. (senadora Mara Gabrilli) "Buscaremos a colaboração de diferentes órgãos e instâncias do próprio Senado, como o Observatório da Mulher Contra a Violência, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, o Instituto DataSenado, a Procuradoria Especial da Mulher, entre outros parceiros estratégicos, cuja expertise possa contribuir para o processo avaliativo da política pública." Além do Pacto contra o feminicídio, Mara Gabrilli também é a relatora da avaliação do Programa Paradesporto Brasil em Rede, na Comissão de Esporte. A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a política de incentivos fiscais com a relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Já a Comissão de Relações Exteriores vai estudar a Política Nacional de Cibersegurança e o relator é o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Na Comissão de Desenvolvimento Regional, o senador Jorge Seif, do PL catarinense, vai avaliar a política de saneamento. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.