Venda de cigarros eletrônicos para crianças poderá ser considerada crime

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE CRIMINALIZA A VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Cigarros eletrônicos, também conhecidos como "vapes", são dispositivos com uma bateria e um depósito com concentrado de nicotina, solventes, glicerina vegetal e aromatizantes. Anunciados com a promessa de ajudarem as pessoas a parar de fumar, os cigarros eletrônicos estão hoje proibidos pela Vigilância Sanitária pela falta de dados científicos que comprovem sua eficiência e segurança e por alertas sobre o risco de danos irreversíveis aos pulmões. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar como crimes a venda, exposição, oferta, prescrição ou entrega de cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de idade. A pena será de 2 a 6 anos de reclusão para quem fornecer o produto a menores de idade, além de uma multa de até R$ 2 mil por dia e da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. A relatora, senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, destacou que os cigarros eletrônicos estão cada vez mais acessíveis aos jovens, representando um risco mais grave do que os cigarros tradicionais.  (senadora Ivete da Silveira) "Sob alegações enganosas de que são menos prejudiciais que os cigarros tradicionais ou de que seu uso é algo "estiloso" ou socialmente aceito, muitos adolescentes acabam experimentando e se tornando dependentes desses dispositivos, justamente por se apresentarem com uma falsa aparência de modernidade e menor dano." O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.