Marina Silva explicou importância de unidades de conservação na Margem Equatorial

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA OUVIU NESTA TERÇA-FEIRA A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE. MARINA SILVA DEFENDEU A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS NO LITORAL NORTE DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, veio à Comissão de Infraestrutura atendendo ao convite do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, para falar sobre a criação de unidades de conservação na margem equatorial na foz, uma faixa litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.  Lucas Barreto chamou de "proposital coincidência" a criação dessa unidade, a maior do país em área marinha, com 35 mil hectares, com as descobertas geológicas recentes de reservas de petróleo e gás no pré-sal da costa do Amapá, do Pará e do Maranhão. Marina Silva explicou que o país tem compromissos internacionais com o cumprimento de metas, estabelecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, que exigem a proteção de 30% do território em unidades de conservação, em todos os biomas. Ela destacou que isso é fundamental para o equilíbrio climático, o sistema hidrológico e os processos produtivos. (ministra Marina Silva) "A criação das unidades de conservação, elas não se dão debalde. Elas não se dão como se fosse a gente jogando cartas de baralho sobre uma parede. Nós temos um mapa de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade. Nós temos uma lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nós temos compromissos de redução de perda de biodiversidade." Lucas Barreto disse que 74% do território do Amapá são área de proteção e que restam apenas 11% do estado para as atividades econômicas, se forem excluídas as terras inundáveis ou com relevo impróprio. Ele reclamou da falta de indenização para as pessoas que moram e tiram o seu sustento, há mais de 100 anos, das terras transformadas em áreas de proteção ambiental no estado. (senador Lucas Barreto) "Essas reservas agora, a nossa ideia não é que ela vá atrapalhar o petróleo não, ministra. Sabe o que ela vai fazer? Ela vai impedir que o Amapá se desenvolva, porque fechando uma área lá do limite com a Guiana Francesa, do Cabo Orange até Macapá, nós ficamos sem aquele corredor de fazer um oleoduto, um gasoduto entre o Amapá e Calçoene (município do estado do Amapá)". Marina Silva explicou que mais de 60 audiências públicas foram realizadas com a população para discutir a criação das novas unidades de conservação, em um processo que vem desde 2005, com a concordância, inclusive, do governo do estado. Ela garantiu que a criação da nova área protegida não vai impedir o desenvolvimento do Amapá. (ministra Marina Silva) "Oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer já está dito no próprio processo, isso não será impeditivo. Óbvio que tem que ter o licenciamento. Aí alguém falou: Ah, licenciamento... Mas é claro! Com ou sem reserva, tem que ter o licenciamento; a menos que prevaleçam todos os retrocessos que vem se tentando fazer no processo de licenciamento." Há poucos dias, o Senado aprovou o projeto de lei que flexibiliza as normas do licenciamento ambiental no país. A proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Marina Silva se retirou da reunião antes do final diante da negativa do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, de se desculpar, após ele dizer que respeitaria Marina como mulher, mas não como ministra. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.