Izalci apresenta projeto que prevê substituição de parlamentares faltosos em CPIs

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MEMBROS DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PODERÃO SER SUBSTITUÍDOS EM CASOS DE FALTAS FREQUENTES NAS REUNIÕES. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APRESENTADA PELO SENADOR IZALCI LUCAS. REPÓRTER LANA DIAS. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, apresentou um projeto de resolução que determina a substituição de membros de Comissões Parlamenares de Inquérito, as CPIs, em casos de faltas frequentes. A proposta surgiu de uma preocupação com a CPI das Bets. De acordo com o senador, a comissão está com dificuldades para aprovar requerimentos, principalmente de convocações, em razão da ausência de parlamentares. São dois projetos com a mesma proposta: um para o Congresso Nacional, que prevê a norma para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, e outro para o Senado, que estabelece regras para CPI. O texto permite substituição do membro da comissão que tiver mais de três faltas injustificadas em reuniões consecutivas, ou cinco faltas intercaladas. Nesses casos, o membro perderá o lugar no colegiado, e o líder do partido, ou bloco, deverá substituí-lo, até que o suplente assuma o cargo. O senador demonstrou preocupação com os prazos da CPI das Bets. Segundo Izalci, a ausência de parlamentares nas reuniões resultou na prorrogação das atividades previstas. Esse é outro problema, né? Tem requerimento, inclusive, para ser votado, você diz de prorrogar por 120 dias, mas tudo indica que será prorrogado apenas por 45, dos quais já passaram 15. Então, vai ser mais 30 dias no máximo para concluir isso. E muitas pessoas não foram ouvidas ainda. Importantes, né? Então, por isso a importância da presença dos parlamentares. Nós, evidentemente, precisamos avançar muito na mudança da legislação. O senador também explicou no texto que para o Poder Legislativo cumprir sua função fiscalizadora, é importante que os membros participem das reuniões das comissões. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.