IFI: 100º relatório alerta que contas públicas não se sustentam sem novo ajuste

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A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DIVULGOU O CENTÉSIMO RELATÓRIO, QUE MOSTRA O POSSÍVEL CUMPRIMENTO DA META FISCAL NESTE ANO. MAS A IFI ALERTOU QUE O CENÁRIO PARA 2026 É INSUSTENTÁVEL SEM NOVOS AJUSTES, O QUE PODERÁ PROVOCAR O “ESTRANGULAMENTO FISCAL ABSOLUTO”. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. No centésimo relatório, a Instituição Fiscal Independente alertou que o atual regime não se sustenta. Segundo o documento, sem medidas adicionais de ajuste, o arcabouço será colocado à prova nos próximos anos. O relatório faz uma espécie de raio-x das contas públicas, que por focar nas receitas e despesas permanentes, mostra a situação real. E revela um aumento de 1,4% do PIB em 2023 para 1,7% em 2024 do déficit estrutural. Na prática, isso sinaliza uma tendência de piora nas contas públicas, a longo prazo, ainda que o déficit convencional tenha caído. Apesar de medidas emergenciais, como o bloqueio de R$ 10,6 bilhões e o aumento do IOF, o governo não mirou no centro da meta para atingir o déficit zero, como explicou o  diretor da IFI, Alexandre Andrade.  É possível de ser feito, ainda que utilizando o limite inferior da banda prevista no arcabouço fiscal. Agora, para 2026 o cenário é mais desafiadior. A nossa projeção é de um déficit de R$ 128 bilhões. De 128 para zero tem aí um esforço fiscal signifcativo que teria que ser feito. Tendo em vista que 2026 é um ano eleitoral, politicamente seria um pouco difícil a aprovação de medidas que represenem cortes ou limitem a evolução de alguns gastos.  A IFI também analisou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e constatou uma falta de sintonia entre o que o governo quer cortar e os gastos que estão no projeto. O relatório mostra que as despesas obrigatórias estão crescendo a ponto de retirar recursos das despesas discricionárias, aquelas em que o governo mais tem liberdade para decidir, como investimentos. Segundo a IFI, para 2026, seriam necessários R$ 264,7 bilhões para despesas discricionárias, enquanto a LDO prevê R$ 208,3 bilhões, projetando uma paralisação parcial ou total das atividades do governo, como revelou Alexandre Andrade.  A Lei do Arcabouço Fiscal alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento da meta não configura mais crime de responsabilidade. No entanto, a lei do arcabouço prevê o acionamento de gatilhos em caso de descumprimento. Isso pode incluir a proibição de contratação de novos servidores, proibição de criação de novos benefícios ou incentivos fiscais, e proibição de reajuste de servidores O documento aponta para uma deterioração do modelo fiscal atual, que parece "praticamente irreversível" sem novas medidas para arrumar as contas. A IFI projeta que o atual modelo fiscal estará "esgotado" já em 2027 e que o Brasil caminha para uma reforma profunda do regime fiscal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.