Comissão de Defesa do Consumidor analisa projeto antifraude em consignados no INSS

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UM PROJETO QUE DIFICULTA FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO SENADO. A PROPOSTA, APRESENTADA EM 2023, EXIGE A ASSINATURA FÍSICA DO IDOSO NOS CONTRATOS DE CRÉDITO. DA RÁDIO SENADO, MARCELA DINIZ. A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado analisa um projeto que torna obrigatória a assinatura presencial de idosos em empréstimos consignados contraídos por meio eletrônico ou telefônico. O mesmo vale para arrendamentos, hipotecas e outras operações de crédito. A proposta também prevê que o banco forneça ao idoso uma cópia do contrato assinado por ele. O texto foi apresentado em 2023, antes, portanto, da Operação da Polícia Federal que revelou o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que as fraudes nos consignados podem revelar um prejuízo ainda maior. (sen. Paulo Paim) "Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados liberados de forma irregular pelo INSS. Os valores envolvidos nesses golpes podem alcançar cifras bilionárias. Há quem fale, já, em R$ 90 bilhões." Paulo Paim espera que o projeto seja votado logo pela Comissão de Defesa do Consumidor. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, já apresentou o relatório favorável às mudanças. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.