Em discussão há 21 anos no Congresso, licenciamento ambiental é tema complexo

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DEPOIS DE TRÊS HORAS E MEIA DE DISCUSSÃO, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS. A PROPOSTA, QUE VOLTA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VAI UNIFORMIZAR ESSE TIPO DE PROCEDIMENTO, QUE HOJE É REGULADO POR NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Apresentado em 2004, o projeto que cria a lei geral do licenciamento ambiental aguardou 17 anos na Câmara dos Deputados até ser aprovado e ser encaminhado ao Senado, onde recebeu o voto favorável dos senadores nesta quarta-feira. Os 21 anos de análise da matéria até aqui revelam a complexidade do tema, que também se manifesta pela quantidade de normas tratando da questão. O Brasil conta com mais de 27 mil regras ambientais, segundo a relatora da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o cenário atual gera incertezas e conflitos, desestimula investimentos e trava o país. Por isso, ele acredita que a aprovação do projeto será fundamental para promover o desenvolvimento equilibrado, conciliando a proteção ambiental e o crescimento econômico. Muitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas. Refém da burocracia e de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de pontes, de estradas, de energia, de infraestrutura, para viver com o mínimo de dignidade. Favorável à aprovação do projeto, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que, com as regras atuais de licenciamento, Brasília, por exemplo, não sairia do papel se a ideia de construí-la fosse implementada hoje. Isso, na opinião dele, mostra que é preciso alterar as normas para garantir investimentos em regiões que precisam receber investimentos, como a Amazônica. O Brasil cresce a economia diariamente, mas sua logística, sua infraestrutura está paralisada porque tem chiitas, tem pessoas que estão a serviço de conglomerados, de questões internacionais e não estão a serviço dos brasileiros. E o governo tem culpa também por colocar as pessoas erradas nos lugares certos que era para ter desenvolvido o país. Não me venha com o discursinho, porque quem sabe o que é viver na Amazônia é quem mora lá, quem vive lá, não é quem se mudou para São Paulo não. Já o senador Fabiano Contarto, do PT do Espírito Santo, questionou alguns trechos da proposta aprovada, como o que transfere para os municípios a competência para definir as atividades que julgarem sujeitas ao licenciamento ambiental. Isso, na opinião dele, vai ocasionar uma guerra ambiental, na tentativa de atrair investimentos. Um determinado empreendimento no município, se ali o executivo, ele tiver maior cautela com a proteção ambiental, ele não vai aderir e vai para outro. Fabiano Contarato criticou ainda o trecho do projeto que permite o licenciamento ambiental por adesão e compromisso de empreendimentos de médio potencial poluidor. Segundo ele, essa modalidade representa um autolicenciamento e pode ser utilizada em atividades mineradoras.  Por ter sido alterada no Senado, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.