Plenário vota nesta quarta-feira novo marco do licenciamento ambiental

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O NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL É APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. APESAR DAS CRÍTICAS DE ENTIDADES AMBIENTAIS, DEFENSORES DO PROJETO DIZEM QUE A MUDANÇA TRAZ AGILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA PARA O SETOR PRODUTIVO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. No mesmo dia em que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de licenciamento ambiental passou na Comissão de Agricultura, onde era analisado simultaneamente. O texto propõe a criação de um novo marco regulatório no país, estabelecendo normas nacionais para a concessão de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidoras, causando danos ao meio ambiente. O objetivo é unificar e simplificar os procedimentos hoje previstos em diversas normas e resoluções, como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e as regras do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente.  Em tramitação no Congresso há 21 anos, a proposta cria novas modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso, LAC, que dispensa análise técnica para empreendimentos de pequeno e médio porte, de baixo impacto ambiental. Atualmente, essa licença só existe em leis estaduais.  Entidades ambientais e representantes do Ministério Público alertam para o risco de uma “flexibilização excessiva”, com enfraquecimento da fiscalização, menor controle social e possibilidade de legalização de empreendimentos poluidores, o que poderia aumentar o risco de tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho. Apesar das críticas, os defensores do projeto afirmam que a nova lei vai reduzir a burocracia, trazer segurança jurídica e incentivar investimentos em setores estratégicos como infraestrutura e energia. Para a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o texto representa um avanço: (sen. Tereza Cristina) “Foi uma construção para o bem do país, para destravar os licenciamentos e fazer esse marco do licenciamento. Muitas das coisas que hoje, às vezes, nós estamos aqui discutindo, não precisaria estar sendo discutida se esse projeto já tivesse sido aprovado há anos atrás. sem fragilizar o meio ambiente”.  O texto também exclui a exigência de licenciamento para atividades de baixo impacto, como agricultura tradicional, pecuária de pequeno porte, tratamento de água e esgoto, compostagem de resíduos, obras emergenciais e manutenção de infraestruturas. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.