Comissão de Esporte deve votar projetos que regulamentam propaganda de apostas — Rádio Senado
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Comissão de Esporte deve votar projetos que regulamentam propaganda de apostas

A Comissão de Esporte (CEsp) deve votar dois projetos que estabelecem restrições a propagandas de apostas esportivas na próxima reunião, marcada para quarta-feira (21). O projeto (PL 2985/2023), do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), limita o horário de veiculação para o intervalo de 22h às 6h, com proibição para a internet e outros espaços. A outra proposta (PL 3405/2023), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), prevê a proibição da participação de celebridades nessas propagandas.

16/05/2025, 17h16 - atualizado em 19/05/2025, 13h45
Duração de áudio: 01:39
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE DEVE VOTAR, NA PRÓXIMA REUNIÃO, PROJETOS QUE ESTABELECEM RESTRIÇÕES A PROPAGANDAS DE APOSTAS ESPORTIVAS. OS TEXTOS PREVÊEM LIMITE DE HORÁRIO DE VEICULAÇÃO E PROIBIÇÃO DE CELEBRIDADES NOS ANÚNCIOS. REPÓRTER LANA DIAS. Os projetos de lei que impõem restrições nas propagandas de empresas e serviços de apostas esportivas estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Esportes. O primeiro projeto é do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte. O texto inicial proibia qualquer publicidade e marketing das conhecidas bets. Mas pelo relatório do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, a propaganda é permitida com algumas restrições: ela poderá ser veiculada apenas em rádio e televisão no intervalo de 10 da noite às seis da manhã, mantendo a proibição para a internet e outros espaços.   Carlos Portinho afirma que as propagandas de apostas esportivas têm teor predatório, mas devem ser regulamentadas, não proibidas. Eu sou absolutamente favorável à autorregulamentação. Dei aula de Ética na Comunicação como professor acadêmico em universidade. Conheço de ponta a cabeça o Conar, respeito o Conar em todas as suas manifestações, tudo que ele fez, mas, passado um ano, o quadro se agrava: a publicidade é massiva; a publicidade é direcionada a quem, muitas vezes, não é nem o público-alvo, mas ao jovem, à criança; a publicidade é predatória. O outro projeto restringe as pessoas que podem fazer parte das propagandas de apostas esportivas. A proposta, do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, proíbe a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, comentaristas e celebridades.  Caso sejam aprovadas na Comissão de Esportes, as propostas serão encaminhadas para a Comissão de Comunicação e Direito Digital. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

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