Proibição da exigência de vacinação contra covid em escolas vira projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (14), a transformação em projeto de lei de uma sugestão legislativa que proíbe as escolas de exigirem comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19 como condição de acesso ou permanência de alunos no estabelecimento de ensino (SUG 2/2022). O relatório de admissibilidade foi apresentado no início de maio pelo senador Márcio Bittar (União-AC). A proposta será distribuída às comissões do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TRANSFORMOU EM PROJETO DE LEI UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA.
A PROPOSTA PROÍBE ESCOLAS DE EXIGIREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID DE SEUS ALUNOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A sugestão legislativa busca proibir as escolas de exigirem comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19 como condição de acesso ou permanência no estabelecimento de ensino. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório do senador Márcio Bittar, do União do Acre, favorável à transformação da ideia em projeto de lei:
(sen. Márcio Bittar) "A sugestão é originária do programa e-cidadania, apresentada pelo cidadão Carlos Lima, em 11 de outubro de 2021. A instituição da medida é justificada sob o argumento de que 'a exigência por escolas públicas e privadas de comprovante de vacinação contra a Covid-19 constitui uma espécie de segregação social'. A iniciativa alcançou um total de 29.084 apoiamentos de todas as unidades da Federação."
Qualquer pessoa pode apresentar uma sugestão legislativa por meio do e-cidadania. Caso a ideia receba mais de vinte mil apoios no período de quatro meses, a sugestão entra na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Caso aprovada, ela vira um projeto de lei e começa a ser analisada pelos senadores. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
