CDR aprova projeto que usa recursos do Fungetur para melhorar o turismo — Rádio Senado
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CDR aprova projeto que usa recursos do Fungetur para melhorar o turismo

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PL 6542/2019 que autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para ações de capacitação de profissionais do turismo. O projeto altera a Lei Geral do Turismo, de 2008, para obrigar a inclusão de ações de qualificação para profissionais, desde que alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Turismo e com as metas do Plano Nacional de Turismo. A pauta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

14/05/2025, 18h07 - ATUALIZADO EM 14/05/2025, 18h27
Duração de áudio: 02:09
Arquivo MTur

Transcrição
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVA PROJETO QUE PERMITE O USO DE RECURSOS DO FUNGETUR PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO TURISMO. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI  O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo, ou Fungetur, para a promoção de cursos e ações de qualificação para profissionais do turismo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick, do União do Acre, nesta terça-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional. O Fungetur já tem o papel de financiar e apoiar projetos e empreendimentos de interesse turístico. No entanto, o texto inclui na Lei Geral do Turismo,  previsão de ações de qualificação para profissionais, desde que alinhadas aos objetivos e metas tanto da Política Nacional como do Plano Nacional do setor. Para o senador Alan Rick, é necessário que esteja explícito em lei medidas e ações que devem ser tomadas para melhorar o turismo no Brasil. A proposta é muito bem-vinda. Não apenas na circunstância em que o projeto foi apresentado, antecedendo uma presumida elevação na movimentação turística do Brasil em função dos eventos esportivos de apelo mundial, mas como política de Estado voltada ao desenvolvimento de áreas nas quais o turismo é principal fonte de renda, efetivo mecanismo de desenvolvimento socioeconômico.   A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, entende que a área de turismo no Brasil ainda precisa de muitas melhorias, e que o projeto é um passo importante para isso.  O Brasil tem um grande potencial turístico, atrativo, turístico de norte a sul. Então, o potencial nós temos e o investimento que deve ser permanente em formação e qualificação, ele potencializa o turismo, qualifica o turismo e dá condição, apoiando tanto os empresários, quanto o profissional que quer e precisa atuar de maneira qualificada a cada dia. Então, acho que é extremamente acertado. Agora, a aplicação do Fundo Geral do Turismo em capacitação de mão de obra segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti  

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