Comissão de Meio Ambiente vota marco do licenciamento ambiental na semana que vem

Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEVE VOTAR O NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMANA QUE VEM. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente vai uniformizar as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal. Os licenciamentos hoje são regulados por diversas normas infralegais, o que gera insegurança jurídica para os empreendedores, como explicou o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. (senador Confúcio Moura) "Ficou sendo regulamentado por uma parafernália de normas de várias instâncias: Tanto as portarias ministeriais, quanto as normativas do Conama; os estados também legislam, existem as leis que tramitam em paralelo, os municípios também legislam, os conselhos também apresentam normativas... Para os empreendedores, é uma divergência entre um estado e outro estado; se uma obra é  proposta em Minas Gerais, não é a mesma norma que vai ter, por exemplo, no estado do Pará." Confúcio negou que a votação desse projeto seja uma retaliação do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; diante das dificuldades para o licenciamento da extração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, também rechaçou as insinuações. (senador Fabiano Contarato) "Não há essa história de que o presidente Davi possa estar pressionando, mesmo porque cada senador aqui tem a sua autonomia. Eu, pelo menos, parto dessa premissa. O que eu falei, sempre pautei assim que eu assumi essa presidência é: eu não quero manter projeto parado na comissão; porque eu acho que a gente tem que levar isso pro voto. Perdeu, isso faz parte da democracia!" Nesta terça-feira, 13 de maio, foi aprovado um pedido de vista coletiva ao relatório do senador Confúcio Moura. Contarato disse que na semana que vem, serão debatidas as emendas acolhidas pelo relator e o projeto, que está em análise simultânea na Comissões de Agricultura, deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.