Planos de saúde negam abusos e cobertura limitada sofre críticas em debate no Senado

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EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES DE PLANOS DE SAÚDE NEGARAM ABUSOS NOS CANCELAMENTOS UNILATERIAS DE CONTRATOS. AS RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES MOTIVARAM O DEBATE. OUTRO ASSUNTO DISCUTIDO FOI A OFERTA DE PLANOS COM COBERTURA LIMITADA A CONSULTAS E EXAMES. REPÓRTER MARCELA DINIZ. No debate da Comissão de Assuntos Sociais, o representante do Ministério da Justiça, Vitor Hugo Ferreira, informou que 15 operadoras de planos de saúde foram notificadas por causa de reclamações de consumidores que tiveram seus contratos cancelados unilateralmente. Um grupo de trabalho foi criado para propor soluções junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino Neto, é urgente que a ANS defina regras de proteção aos beneficiários e, em caso de omissão da agência reguladora, que o Congresso faça esse trabalho. O representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, César Cardim, negou cancelamentos de plano motivados por idade, doença ou contra grupos que demandam atendimento multiprofissional, como é o caso dos autistas. Ele afirmou que as rescisões unilaterais são exceções e feitas em conformidade com a lei. (César Cardim) "As decisões, quando ocorrem, são exceções, e não a regra, e elas são aplicadas sempre sob rigoroso respeito à lei. Quando acontece a rescisão, ela envolve o contrato como um todo, abrangendo todos os beneficiários participantes. Portanto, não há que se falar em rescisões que mirem especificamente uma idade, uma patologia ou algum tipo de transtorno." A formulação do chamado "sandbox regulatório" também deu o que falar na audiência de hoje. Trata-se da regulamentação do modelo de oferta de consultas e exames básicos para quem não tem dinheiro para pagar um plano de saúde. O defensor público federal, Charles Frajdenberg, e a coordenadora do programa de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor, Marina Paullelli, alertaram que o sandbox é um retrocesso na regulação da saúde suplementar. A representante do IDEB acrescentou que o modelo aumenta a pressão sobre o SUS, já que produtos de cobertura limitada não incluem atendimentos complexos, urgências ou emergências. (Marina Paullelli) "Gargalos relacionados ao atendimento no sistema público estão relacionados a procedimentos mais complexos, que é justamente os procedimentos que esse plano que se pretende testar não vai atender. Então, é muito importante, também, que o Ministério se posicione sobre o assunto, fortalecendo o SUS e não permitindo um retorno a um momento anterior à Lei de Planos de Saúde." Um dos representantes da ANS no debate, Rafael Vinhas, disse que o sandbox ainda está em teste, mas defendeu a regulação desse mercado, que hoje pode ser encontrado na forma de clínicas populares e de cartões de desconto. A audiência foi presidida pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul. Ele reconheceu a complexidade da regulação dos planos de saúde e se comprometeu a ampliar o debate por meio de novas audiências públicas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.