Conar defende autorregulação para propaganda de Bets, mas senadores discordam
Em reunião da CPI das Bets, o presidente do Conar, Sérgio Pompilio, defendeu a autorregulamentação para as propagandas de jogos de apostas online por ser uma saída eficaz e ágil para analisar as peças publicitárias, evitando a complexidade e a lentidão do Judiciário. Nesse modelo, o próprio mercado publicitário define e aplica regras éticas e de conduta para a produção e veiculação de anúncios. Segundo o presidente do Conar, o Brasil tem mais de 100 milhões de influenciadores, de diferentes níveis de engajamento e alcance, e por isso é preciso se adaptar. A maior dificuldade, no entanto, seriam as bets não autorizadas, que somam 80% das reclamações no Conar, como explicou Pompilio.
Transcrição
O CONAR AVALIA QUE A AUTORREGULAMENTAÇÃO DAS PROPAGANDAS DE APOSTAS É A OPÇÃO MAIS RÁPIDA PARA BARRAR ANÚNCIOS ABUSIVOS.
MAS OS SENADORES CONSIDERAM QUE OS CONSUMIDORES FICARÃO DESPROTEGIDOS COM AS NORMAS DEFINIDAS PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Durante reunião na CPI das Bets, o presidente do Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Sérgio Pompilio, defendeu a autorregulamentação para a propagandas de jogos de apostas onlines. Para ele, essa é uma saída eficaz e ágil para analisar as peças publicitárias, evitando a complexidade e a lentidão do Judiciário. Nesse modelo, o próprio mercado publicitário define e aplica regras éticas e de conduta para a produção e veiculação de anúncios, e se compromete a cumpri-las, sob fiscalização do Conar. A maior dificuldade, no entanto, seriam as bets não autorizadas, que somam 80% das reclamações no órgão, como explicou Pompilio.
Quando você tem uma Bets não legal, não autorizada, ela não só não está sujeita à autorregulação, como ela também não está sujeita à legislação nenhuma. Aí, como a internet, ela não tem limites, essas empresas, elas podem estar situadas em qualquer outra parte do Globo. Por isso, que é fundamental esses sistemas de consequência, ou seja, que fique claro quem está autorizado a autuar e reforçando a necessidade da presença da autorregulação, eu não tenho a menor dúvida que a gente vai ter um controle muito maior e uma diminuição clara desse ambiente caótico que a gente tem hoje, que todo mundo pode ter uma bet, abrir uma bet hoje, fechar amanhã.
O presidente do Conar defendeu um modelo colaborativo, em parceria com o Ministério da Fazenda e outras entidades, para garantir que a publicidade das apostas online obedeçam às normas éticas e legais, com punições para quem descupri-las. Além de advertências, estão previstas a suspensão de peças publicitárias, multas e sanções. Uma portaria do Ministério da Fazenda prevê multas de até 2 bilhões de reais por infração, mas nenhuma foi aplicada até o momento. Por isso, a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, defendeu a proibição total da propaganda ou com restrições, como aconteceu com o cigarro. Contrário à autoregulamentação, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que o Conar não pode coibir essa publicidade com a firmeza necessária.
Lógico que a autorregulação não tem como enfrentar esse lobby poderoso, que o objetivo é dinheiro. E o dinheiro, meu amigo, se tiver que vender a mãe, muitas vezes é vendido, porque o objetivo é lucro. Então não tem escrúpulo com relação ao que a gente está vendo no Brasil.
Foi adiado para a próxima terça-feira o depoimento do influencer Rico Melquíades, investigado pela Polícia Civil de Alagoas pela promoção irregular de jogos de azar online. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
