Projeto obriga INSS a devolver valores descontados em até três meses
Um projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) determina que o INSS devolva, em até três meses, valores descontados sem autorização de aposentados e pensionistas. A proposta prevê correção monetária, notificação individual dos afetados e criação de uma política nacional de prevenção a fraudes. O governo afirma que está fazendo um pente-fino para identificar as irregularidades e restituir os prejudicados.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR O INSS A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
A PROPOSTA DETERMINA QUE A RESTITUIÇÃO OCORRA EM ATÉ TRÊS MESES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
Em resposta aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto para obrigar o INSS a ressarcir, no prazo de três meses, os valores repassados sem autorização para associações. A proposta também determina a correção monetária e exige que o INSS notifique individualmente cada pessoa afetada, detalhando os valores devolvidos e a forma de cálculo. Segundo a Controladoria-Geral da União, mais de 3.700 denúncias sobre descontos irregulares foram feitas entre janeiro de 2023 e abril deste ano. Nesse caso, 98% dos aposentados disseram que não autorizaram os pagamentos.
Flávio Bolsonaro também defendeu uma CPMI para investigar as denúncias de irregularidades.
“Essa é uma pauta que tem que unir todo o Congresso Nacional. Então, acredito que essa CPMI vai ser instalada muito em breve, para que possamos aprofundar e saber quem são as pessoas no atual governo ou em qualquer outro governo que tenham participado de um roubo tão escandaloso e tão vexatório, humilhante como esse.”
Parlamentares governistas também defendem a punição aos responsáveis e garantem que o Executivo está atuando para corrigir as falhas. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirma que o presidente Lula quer acelerar o ressarcimento aos beneficiários e combater as irregularidades no sistema.
Estamos em um enorme pente-fino para sustar todos os descontos irregulares e, como anunciou a Advocacia-Geral da União, recuperar o que foi ilegalmente retirado de aposentadorias e pensões para que os valores sejam devidamente restituídos aos beneficiários lesados. Não haverá condescendência com corrupção nem com corruptos por parte deste Governo.
A proposta também autoriza a realocação de verbas publicitárias do governo para custear as devoluções e cria uma política nacional de prevenção a fraudes no INSS.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
