Comissão debate compartilhamento de postes e dutos por concessionárias de serviços públicos

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU O PROJETO QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES E DUTOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que regulamenta o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo, tem o objetivo de solucionar desafios práticos e jurídicos que, segundo ele, vêm gerando desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e a melhoria dos serviços. No debate da Comissão de Infraestrutura, José Borges Neto, da ANATEL, destacou que a agência, em conjunto com a ANEEL, tem se empenhado na busca de soluções para regulamentar o compartilhamento dos postes e até para evitar o seu mau uso. (José Borges Neto) "Hoje, no mesmo poste, a gente tem casos de empresas que pagam R$ 5 pelo ponto de fixação, ao mesmo tempo em que, no mesmo poste, tem empresa que paga R$10. A gente também tem que lembrar que existe uma falta de fiscalização e a definição de quem tem que fazer a fiscalização do poste, né, por essa faixa de exploração de uso." A representante da ANEEL, Lívia Maria Raggi, explicou que o compartilhamento é regulamentado por uma portaria de 2014 que deveria ter sido revista há 5 anos. (Lívia Maria Ragg) "A gente tem uma situação aí de ocupação desordenada; tanto ocupações à revelia, em que você tem contratos com a empresa, mas nem todos os pontos estão mapeados nesse contrato; ou mesmo ligações clandestinas, em que não há um contrato entre a distribuidora e as empresas de telecomunicações." Ricardo Brandão Silva, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, disse que a resolução conjunta avançou na cobrança pelo compartilhamento. Mas alertou que o problema hoje vai além disso, porque 60% dos fios são clandestinos. (Ricardo Brandão Silva) "A distribuidora foi quem instalou o poste; mas o dono do poste, na verdade, é o consumidor, que pagou pelo investimento no poste e paga pela operação e manutenção. E é justamente por isso que existe a cobrança." Glauco Sombrio, da Associação Catarinense de Provedores de Internet, apresentou soluções que já estão sendo testadas em Santa Catarina para racionalizar e modernizar o compartilhamento. Já o relator do projeto, senador Esperidião Amin, do Progressistas catarinense, mostrou fotos de postes sobrecarregados por cabos, lembrando que desde que foi prefeito de Florianópolis, em 1975, convive com o debate sobre proprietário do poste. (senador Espiridião Amin) " O problema, todo mundo conhece. Nós temos que decidir hoje algo que seja racional e legislativamente possível." Para o senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, as agências estão distantes das concessionárias. Por isso, é preciso disciplinar de forma mais adequada essa situação em que, segundo ele, "todos querem o poste, mas ninguém quer ficar responsável por ele". Da Rádio Senado, Cesar Mendes.