Cotas em concursos públicos ganha urgência para votação em Plenário

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE RESERVA 30% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. OS SENADORES RETOMARAM AS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E O PRAZO DE DEZ ANOS PARA A REAVALIAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O projeto de lei reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, retirou duas mudanças feitas pelos deputados: o fim das bancas de heteroidentificação e o prazo de cinco anos para reavaliação da ação afirmativa. O petista retomou o prazo de 10 anos para a revisão da política e as comissões responsáveis por confirmar a autodeclaração do candidato. Para o autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é importante manter esses colegiados para evitar fraudes nas cotas. (sen. Paulo Paim) "Quando você vai entrar na política de cotas, você vai declarar: 'Sou preto, sou pardo, sou indígena, sou quilombola' e, infelizmente, existe muita falsificação, infelizmente, isso existe. E essa comissão de heteroidentificação é quem vai dizer se está certo ou errado, se realmente eles preenchem os requisitos para serem selecionados pela política de cotas." De acordo com o projeto, as bancas de heteroidentificação deverão ser formadas por especialistas com formação relacionada às questões étnico-raciais. Esses colegiados devem observar, em suas avaliações, os contextos sociais, culturais e regionais que influenciam as autodeclarações de raça. Além disso, o candidato que teve o processo negado pela banca terá o direito de recorrer da decisão. A princípio, o projeto das cotas em concursos públicos ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, mas a CDH aprovou um pedido de urgência para votação no Plenário, feito pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.