Aprovado projeto que define requisitos para praias acessíveis a pessoas com deficiência

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU REQUISITOS MÍNIMOS PARA UMA PRAIA SER CONSIDERADA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA. ENTRE ELES, PASSARELAS, RAMPAS, SINALIZAÇÃO E BANHEIROS ADAPTADOS. O PROJETO TAMBÉM PREVÊ LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESPECÍFICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto estabelece critérios mínimos de acessibilidade nas praias, parques e locais públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para isso, prevê deslocamento livre e sem obstáculos; piso tátil até o mar, rio ou lagoa; rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias quando houver desnível; mecanismo que ofereça acesso firme e estável sobre a faixa de areia, além de estacionamentos e banheiros adaptados. Também está prevista ajuda técnica, como cadeiras anfíbias, na alta temporada. Os locais que atenderem às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - vão receber o Selo Praia Acessível, que terá a lista divulgada pelas prefeituras. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, disse que o projeto vai garantir livre acesso e circulação das pessoas com deficiência.  Somos um país banhado pelo mar em uma das maiores costas litorâneas do mundo e é o papel do Parlamento e do Poder Executivo garantir o acesso da pessoa com deficiência a praia, parques e demais espaços de uso público. Criar o Selo Praia Acessível e disciplinar implantação das adaptações é uma política pública inclusiva fundamental.  O projeto, que prevê transporte público adaptado nas principais linhas das praias acessíveis, também permite que as obras sejam feitas pela iniciativa privada. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, lembrou que algumas cidades brasileiras contam com iniciativas isoladas de praias acessíveis, o que já é realidade no exterior.  Em outros países, como a Grécia  e os Estados Unidos, acessibilidade nas praias já é uma realidade. Aqui a gente ainda precisa avançar muito para garantir que o mar seja para todos. Não vamos deixar ninguém para trás, afinal, praia é alegria, é saúde e a vida e a inclusão é o que faz esses direitos chegarem a todos sem distinção.  Pela proposta, as cidades com mais de 20 mil habitantes, as turísticas e as regiões metropolitantas deverão oferecer passeios públicos adequados em todas as vias existentes, em especial, naquelas onde são ofertados serviços públicos e privados, como hospitais e bancos. O projeto volta à Câmara dos Deputados após mudanças feitas pelos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.