Aprovada mudança na destinação de recursos do fundo de ciência e tecnologia
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto (PL 847/2025), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que autoriza o uso das sobras anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a concessão de empréstimos, mesmo fora dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. A proposta, válida até 2028, também permite o uso de saldos acumulados em anos anteriores em operações de crédito. Atualmente, o novo arcabouço fiscal limita esse tipo de aplicação a 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual. Caso não haja requerimento para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE APRIMORA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos vai permitir o uso das sobras anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a concessão de empréstimos, mesmo que ultrapassem o limite do arcabouço fiscal. Com a mudança, que deve valer até 2028, os saldos acumulados em anos anteriores poderão ser destinados a operações de crédito; hoje, o Novo Arcabouço Fiscal limita esse tipo de destinação a 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual, sendo o restante do superávit destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. De acordo com o projeto, o antigo limite continuará valendo para o orçamento do ano, mas não se aplicará aos recursos excedentes de anos anteriores, permitindo assim que valores hoje "represados" possam ser usados no financiamento de projetos de inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos, Finep.
Uma emenda da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, incluiu as cooperativas entre os possíveis tomadores de empréstimos do Fundo, já que segundo a legislação atual, apenas empresas podem ser beneficiadas. De acordo com o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, demonstrações contábeis do fundo divulgadas pela Finep mostram que em 31 de dezembro do ano passado o superávit financeiro das fontes de arrecadação própria era de 22 bilhões de Reais.
(senador Rogério Carvalho) "Sem a alteração trazida por este projeto, estes recursos ficarão ociosos, não sendo utilizados para novos investimentos em inovação e desenvolvimento científico e tecnológico. E, caso não mude a regra, ao aplicar-se este recurso, vai impactar no déficit primário ou vai ser contabilizado do ponto de vista fiscal."
Autor do projeto, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, destacou o impacto econômico da mudança.
(senador Jaques Wagner) "Segundo o Banco Mundial, a cada ponto percentual que se investe em ciência e tecnologia, você tem, em cinco anos em média, um crescimento de 1,6% do PIB. Então, é 60% a mais de retorno em termos de criação de riqueza."
O projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
