Projeto sobre data center de inteligência artificial será tema de audiência pública

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A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DATA CENTERS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. A PROPOSTA TRATA DE OBRIGAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS, CONTROLE E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESSAS ESTRUTURAS, A SEREM SEGUIDAS POR SEUS OPERADORES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir em audiência pública o projeto do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, que define regras para o funcionamento de data centers de inteligência artificial, estruturas que centralizam, interconectam e operacionalizam os equipamentos de tecnologia da informação usados no armazenamento, coleta e processamento de dados. O projeto define uma série de regras, incluindo segurança de informação exigida pela Lei Geral Proteção de Dados; auditoria, inclusive independente, para impedir manipulação de dados; e preservação de registros no prazo de cinco anos. Pelo texto, as pessoas físicas e empresas que operarem data centers deverão adotar ações que garantam o cumprimento das regras relacionadas à coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e descarte de dados, designar um profissional responsável pelo serviço e promover constante capacitação de pessoal quanto à segurança da informação e privacidade de dados. Eficiência energética mereceu um artigo específico do projeto. Isso porque os data centers consomem muita energia. Assim, regras sobre resfriamento, consumo de energia, plano de redução de emissão de gases de efeito estufa e reciclagem e descarte de material deverão ser observadas pelos operadores. A audiência pública foi um pedido do relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, que contou com a senadora Doutora Eudócia, do PL de Alagoas, na apresentação do requerimento. Data centers apresentam desafios relacionados ao seu elevado consumo de energia elétrica, ao potencial risco ambiental e à segurança cibernética. Diante da relevância do tema para a infraestrutura tecnológica e energética nacional, é fundamental debater amplamente os impactos dessa regulamentação da proposta.  Ainda não há data definida para a audiência pública destinada a discutir o projeto que define regras para o funcionameto de data centers no Brasil. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.