Senado muda forma de escolha de líderes da bancada feminina e da Procuradoria da Mulher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos (PRS 115/2023 e PRS PRS 114/2023) que estabelecem a eleição, pelas senadoras, da líder da Bancada Feminina — com mandato de um ano — e da Procuradora Especial da Mulher — com mandato de dois anos. As propostas, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e outras parlamentares, substituem o atual sistema de indicações e têm como objetivo fortalecer a representatividade feminina no Senado. Os textos seguem agora para análise da Comissão Diretora.

Transcrição
DUAS PROPOSTAS PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DAS SENADORAS NO CONGRESSO FORAM APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. AS MUDANÇAS ENVOLVEM A ESCOLHA DA LIDERANÇA DA BANCADA FEMININA E DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou mudanças nas regras de escolha da Procuradora Especial da Mulher e das representantes da bancada feminina. A primeira proposta prevê que a Procuradora Especial da Mulher passe a ser escolhida por meio de eleição entre as senadoras, a cada dois anos. Atualmente, a escolha é feita pelo presidente do Senado. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou a importância da medida para fortalecer a representatividade feminina.
"Não há como discordar de que a proposição constitui uma significativa contribuição no sentido de garantir e incentivar a utilização de mecanismos democráticos de representação feminina no Parlamento."
A Procuradoria da Mulher tem como funções zelar pelos direitos femininos, incentivar a participação política das mulheres, receber denúncias de violência e discriminação, além de acompanhar programas e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. Outro projeto aprovado determina que a escolha de líder e vice-líder da bancada feminina passe a ser feita por eleição, com mandato de um ano, ao contrário dos 6 meses atuais. Os projetos de resolução seguem agora para análise da Comissão Diretora do Senado. Com supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.

