Abril Laranja: Mês de Conscientização Contra a Crueldade Animal
Abril Laranja é o mês dedicado à conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população pet. Atualmente, diversos projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos animais de estimação e ampliar a conscientização de que a violência contra os animais vai muito além dos maus-tratos físicos.
Canais de denúncia
Polícia Militar: 190
Disque denúncia: 181
IBAMA - Linha verde: 0800 61 8080
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Ministério Público Federal:
www.mpf.mp.br/servicos/sac

Transcrição
O BRASIL É O TERCEIRO PAÍS COM MAIOR POPULAÇÃO DE PETS EM TODO O MUNDO. ISSO TRAZ UMA GRANDE RESPONSABILIDADE, ESPECIALMENTE AGORA, EM ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL.
NO CONGRESSO, HÁ DIVERSOS PROJETOS DE LEI EM ANÁLISE QUE BUSCAM GARANTIR MAIS PROTEÇÃO E QUALIDADE DE VIDA PARA ESSES ANIMAIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER ISABEL CRISTINA:
O Brasil abriga a terceira maior população de animais de estimação do mundo, com quase 161 milhões de pets, mais de três vezes o número de habitantes do estado de São Paulo. Segundo um levantamento feito em 2023 pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, o número representa um crescimento de três vírgula três por cento em relação a 2022. Todas as espécies monitoradas apresentaram aumento populacional, refletindo o fortalecimento do vínculo entre humanos e pets no Brasil.
Diante desse cenário, o Abril Laranja é um movimento fundamental para a conscientização sobre a importância do respeito e da proteção aos animais. A campanha promove ações educativas e incentiva denúncias de maus-tratos, como abandono, violência e negligência. No Brasil, a lei catorze mil e sessenta e quatro, de 2020, aumentou as penas para quem comete maus-tratos contra cães e gatos.
Além dessa lei, o Congresso Nacional analisa várias outras propostas destinadas à população “pet”. É o caso do projeto do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, que estebelece os deveres do tutor e os direitos dos pets:
Um PL equilibrado que aborda os deveres dos tutores, assim como os direitos dos pets, e ainda trata de temas como a guarda compartilhada dos bichinhos e a possível dedução do Imposto de Renda com as despesas de saúde dos animais. Avançamos quando propomos que eles sejam tratados legalmente como seres sencientes, não como gente, e muito menos como coisas, pois eles merecem nosso respeito e proteção.
Ana Paula de Vasconcelos, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB do Distrito Federal, alerta que os maus-tratos vão além da violência física, passam, por exemplo, pela reprodução desenfreada, sem o devido tempo de recuperação das fêmeas, para a exploração comercial dos filhotes:
É muito importante que cada vez mais a população entenda, que vidas devem ser acolhidas e não compradas como se fosse uma mercadoria. Ao comprar um animal sem entender a procedência, sem saber de onde ele vem e como ele é criado, muitas vezes a pessoa pode estar financiando a crueldade contra os pais desse desse filhote.
A pessoa que optar por comprar um animal doméstico deve verificar a procedência para não incentivar esse tipo de crueldade. Há ainda a opção de adotar um cachorro ou um gatinho. Várias instiruições em todo o país promovem com regularidade eventos de adoção de pets que nasceram nas ruas ou foram abandonados de forma criminosa por seus antigos tutores. Procure por um desses eventos na sua cidade. E se você presenciar ou souber de maus-tratos contra animais, denuncie à polícia militar pelo número 190. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Isabel Cristina.

