Brasil volta a exigir vistos para cidadãos dos EUA, Austrália e Canadá
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10), a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália que desejam visitar o Brasil. A medida, assinada ainda em 2023, baseia-se no princípio da reciprocidade, já que esses países cobram visto de brasileiros. A exigência estava suspensa desde 2019, quando o governo anterior dispensou o visto com o objetivo de incentivar o turismo. No Senado, um projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com a intenção de suspender os efeitos da decisão do governo Lula. A proposta, no entanto, ainda aguarda análise da Câmara e para que possa ter validade é necessário que seja aprovada pelos deputados.
Transcrição
TURISTAS DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E AUSTRÁLIA VOLTAM A PRECISAR DE VISTO PARA ENTRAR NO BRASIL. A MEDIDA DO GOVERNO FEDERAL COMEÇOU A VALER NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 10.
NO MÊS PASSADO, O SENADO APROVOU UM DECRETO LEGISLATIVO QUE BUSCA REVOGAR ESSA DECISÃO, MAS ATÉ AGORA O PROJETO AINDA NÃO FOI ANALISADO PELA CÂMARA. O REPÓRTER PAULO BARREIRA É QUEM TRAZ OS DETALHES.
O Brasil passou a exigir visto a cidadãos com passaportes do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos, ao ingressarem no país a partir desta quinta-feira, dia 10, quando começou a valer o decreto do governo federal que restabelece a exigência.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a decisão foi tomada ainda em 2023, com base no princípio de reciprocidade, já que brasileiros também precisam de visto para visitar esses três países. O governo postergou a entrada em vigor da medida três vezes, por atrasos na implementação do sistema, preocupações com o impacto no turismo e resistências no Congresso.
Um dos opositores foi o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que apresentou um projeto de decreto legislativo a fim de suspender os efeitos da medida para proteger o turismo e a economia. Além disso, segundo ele, a reciprocidade não é obrigatória, já que a Lei de Migração prevê flexibilizações.
Durante a votação no Plenário, em março, o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, defendeu a política adotada em 2019, quando o governo anterior retirou a exigência do visto e viu o número de turistas aumentar.
(sen. Flavio Bolsonaro) “Segundo dados da Embratur, em 2018, foram 609 mil chegadas ao Brasil ordinárias de Estados Unidos, da América e Canadá, ao passo que, em 2024, esse número subiu para 825 mil turistas”.
Já o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, criticou o projeto e disse que o Congresso está ultrapassando os limites constitucionais ao tentar interferir em uma atribuição que cabe ao Poder Executivo.
(sen. Alessandro Vieira) “A adesão política do governo anterior foi não exigir reciprocidade. A adesão política desse governo foi exigir reciprocidade, de acordo com a histórica tradição da nossa diplomacia, mas está dentro do limite da lei. Então, nós estamos utilizando uma ferramenta de forma atropelada, desacerbada. Esse é um projeto que não passou pelo crivo de constitucionalidade na CCJ. Esse erro de forma acaba virando um vício e você vê hoje cada vez mais se repetindo nos três poderes. É todo mundo interferindo no outro”.
Desde 2019, cidadãos desses países estavam isentos de visto. Mas a volta da exigência está mantida a partir de agora até que o projeto de revogação seja aprovado pelo Congresso. A análise está na Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
