Senado insere na Constituição o direito ao saneamento básico

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O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NA CONSTITUIÇÃO UM LEVANTAMENTO DO INSTITUTO TRATA BRASIL MOSTRA QUE 100 MILHÕES DE CIDADÃOS NÃO TÊM ACESSO AO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO. REPÓRTER PEDRO PINCER  O Senado aprovou nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta. Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que o reconhecimento do saneamento como direito básico na Constituição vai aumentar a responsabilidade do poder público em implementar políticas que garantam o acesso a água e esgoto para toda a população. O saneamento dialoga profundamente com ser cidadão de primeira, ou não ser cidadão. Porque se a gente for analisar, quem pode tem saneamento. Quem é mais pobre tem menos acesso ao saneamento. Portanto, a gente iguala perante a este país, a esta nação, todos os brasileiros quando a gente define que o saneamento é um direito de cidadania. A  senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância da inclusão do saneamento básico na Constituição. O Brasil já reconhece saneamento básico como direito humano e agora a gente traz uma legislação que saneamento básico vai ser reconhecido também como direitos sociais. Não garantir ao morador, à população, acesso a saneamento básico é uma violação de direitos humanos e a gente vai ter que começar a falar nesse nível. Com a votação finalizada já em segundo turno, o texto vai para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer