Senador quer novas regras de validade da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência
Um novo projeto de lei do Senado (PL 1414/2025), de iniciativa do senador Alan Rick (União-AC) propõe novas regras para a validade da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A avaliação terá validade de cinco anos em casos reversíveis e será definitiva para deficiências permanentes. Já a carteira terá validade de dez anos para menores de 18 anos e prazo indeterminado para maiores. A proposta será analisada pelas Comissões do Senado.
Transcrição
UM NOVO PROJETO DO SENADO DEFINE PRAZOS PARA A VALIDADE DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM AUTISMO.
A MEDIDA BUSCA FACILITAR O ACESSO A DIREITOS SEM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÕES FREQUENTES. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
Um novo projeto de lei do Senado define que a avaliação biopsicossocial tenha validade de 5 anos para pacientes com deficiência reversível ou validade indeterminada em casos de deficiência permanente e irreversível.
Já o prazo válido para Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, TEA, será de dez anos para menores de idade no momento da emissão, ou validade indeterminada caso a carteira seja emitida por maiores de idade.
O documento garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade de pessoas com o TEA em serviços como saúde, educação e assistência social.
De acordo com a proposta, os dados cadastrais devem ser mantidos atualizados e a carteira, quando revalidada, deve manter o mesmo número de origem, para facilitar a coleta pelo Censo dos dados de pessoas com TEA no país. Também não será necessária uma nova avaliação da deficiência para a revalidação do documento.
O projeto é de autoria do senador Alan Rick, do União do Acre, que defendeu a necessidade de um compromisso coletivo direcionado a população com deficiência no país.
(Alan Rick): "Conscientizar é muito mais do que informar. É garantir direitos, escutar as famílias, construir políticas que realmente deem o suporte e deem a resposta que essas famílias precisam. Essa não é apenas uma pauta legislativa, é a causa do respeito, da dignidade, do carinho. É preciso celeridade, é preciso olhar com empatia, é preciso olhar com responsabilidade a causa de famílias de milhões no Brasil. "
O projeto que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista será analisado pelas Comissões do Senado e depois passa para a Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
