Senado decide que conciliadores e mediadores terão remuneração

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ REMUNERAÇÃO PARA CONCILIADOR E MEDIADOR EM AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. PELA PROPOSTA, OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS MESMO EM CASOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou o projeto de lei que garante uma remuneração para conciliadores e mediadores pela resolução extrajudicial de conflitos, ou seja, na busca por acordos para evitar que a ação seja analisado por um juiz. Pela proposta, o pagamento se dará nos casos em que o número de audiências realizadas exceder o percentual fixado pelo próprio tribunal e naquelas com processos que tenham gratuidade da justiça. Junto à arbitragem, a mediação e a conciliação são formas de desafogar a Justiça. A mediação é a tentativa de solução de conflitos em que uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes. Já a conciliação permite o facilitador a adotar uma posição mais ativa. O relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, incluiu no projeto a remuneração dos conciliadores e mediadores e repasses para as câmaras privadas de conciliação e mediação. Dessa maneira, as câmaras de conciliação e mediação não deixarão de receber a devida remuneração, ainda que a sua atividade se dê em processos nos quais uma ou mais partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça, resolvendo-se por completo o problema ora aventado. Como foi alterado no Senado, o projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.