Aprovadas mudanças no registro de medicamentos estrangeiros

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PROJETO MUDA REGRAS DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS ESTRANGEIROS NO PAÍS. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O TEXTO PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a proposta que acaba com a exigência de comprovação do registro de medicamento estrangeiro no país de origem como regra no processo de registro do produto aqui no Brasil. O projeto foi apresentado em 2018 pela então senadora Ana Amélia, com o objetivo de igualar as normas de registro de fármacos estrangeiros com as aplicadas aos produtos brasileiros. A autora argumenta que a legislação data de 1976, antes da criação da Anvisa, quando ainda não havia aqui um sistema regulatório com credibilidade internacional para atestar a boa procedência dos remédios vindos de fora.   A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, concorda que a regra é obsoleta. No entanto, em seu parecer, a senadora manteve o trecho da lei que exige o certificado de boas práticas de fabricação, as BPF's:   (senadora Mara Gabrilli) "Apresentamos emenda para manter a exigência de comprovação do cumprimento das BPFs, haja vista que o descumprimento das boas práticas de fabricação coloca em risco a qualidade do produto e, dessa forma, pode afetar diretamente a saúde da população." Aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto que muda regras de registro de medicamentos estrangeiros no Brasil pode seguir para análise dos deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.