Avança no Senado projeto sobre direito à isenção da taxa do Enem
A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 3.215/2021) sobre o direito à isenção da taxa do Enem. Essa medida, já praticada pelo Ministério da Educação, deve ser formalizada por meio de lei, caso o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será final, ou seja, só será enviada ao Plenário se houver um recurso. Em seguida, o projeto passará pela Câmara dos Deputados.
Transcrição
PROJETO REGULAMENTA EM LEI A ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM PARA CANDIDATOS QUE FIZERAM TODO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA OU SE DECLARAREM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
BENEFÍCIO TAMBÉM VALE PARA AQUELES QUE TIVERAM BOLSA INTEGRAL NA REDE PRIVADA E TENHAM RENDA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi aprovado na Comissão de Educação projeto de lei que fixa regras para isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Para obter o benefício, o candidato precisa comprovar ao menos uma das condições fixadas na proposta: ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e possuir renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e se declarar membro de família de baixa renda.
Proposto pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto, que agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado com relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que explicou a intenção da medida.
Paulo Paim - É um projeto simples que bota na lei o que o MEC já faz nessa questão do Enem. O que mais importa: nós estamos legalizando o que está praticamente regulamentado. Não tem nenhuma novidade: o Enem adota isso. Mas o Contarato conversou para que fossem feitas algumas adequações na visão do Ministério da Educação.
A proposta prevê que o participante do Enem que tiver a isenção e não comparecer ao exame nem apresentar justificativa perderá o benefício da gratuidade para a próxima edição da prova. Outra sanção prevista é aplicada em caso de informação falsa para obter a isenção, o que pode levar à eliminação do Enem ou à nulidade do resultado alcançado.
Também foram aprovados requerimentos da presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, de convite à ministra da Cultura, Margareth Menezes, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, para trazerem um balanço das atividades dos últimos dois anos de suas gestões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
