Senadores vão debater critérios para reação brasileira a barreiras comerciais

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA PROJETO DA RECIPROCIDADE AMBIENTAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS E O DE COMABTE AO PROTECIONISMO COMERCIAL. A CAE TAMBÉM VAI ANALISAR A PROPOSTA QUE ABATE A DÍVIDA DO FIES PARA QUEM TRABALHAR EM DEFENSORIAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça o projeto que cria o princípio da reciprocidade ambiental para produtos importados, para que atendam aos mesmos critérios exigidos dos nacionais. Os senadores pediram mais tempo para analisar o relatório da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à quebra de patente e propriedade intelectual, como explicou o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná. E eu recebi, nesse meio tempo, Senadora Tereza Cristina, vários representantes de associações que trabalham com propriedade intelectual. E eles estão realmente apavorados. Eu acho que até que a preocupação deles está exagerada. Acho que a senhora tem razão quando diz que é mais para assustar do que para fazer. A Comissão de Assuntos Econõmicos também deve analisar projeto com normas gerais ao comércio exterior de mercadorias, para proteger os produtores nacionais contra práticas desleais de comércio. O projeto também inclui criérios como saúde pública, meio ambiente, propriedade intelectual e segurança do consumidor na regulação do comércio exterior. Outro destaque é a proposta que abate em 1% ao mês a dívida com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, de quem atuar em defensorias públicas. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, acredita que o incentivo vai fortalecer a prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos que mais precisam. Não se pode perder uma chance da gente dar à defensoria pública um reforço nesses novos advogados que inclusive estão devendo para a União. É melhort que perdoa ra dívida depois. Aproveitam, prestam um serviço, ajudam a sociedade, principalmente a população carente. A CAE também pode votar uma proposta que estende a isenção de taxas aeroportuárias federais para aviões dos governos estaduais e municipais. O objetivo é evitar cobranças de taxas para essas aeronaves com a privatização de aeroportos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha