Senadores poderão impedir farmacêutico de prescrever medicamentos
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 134/2025) para suspender a Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles com receita médica, e/ou renovarem, suspenderem e alterarem os que estão em uso pelos pacientes. Dr. Hiran argumentou que os farmacêuticos não contam com a formação de um médico e podem colocar em risco a vida dos consumidores. O senador alertou ainda para os graves problemas da automedicação e da prescrição inadequada feita por terceiros ao citar a ocorrência da anemia aplástica e de doenças renais causadas pelo uso excessivo de analgésicos e anti-inflamatórios.
Transcrição
SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO PARA INVALIDAR RESOLUÇÃO QUE PERMITE FARMACÊUTICO PRESCREVER MEDICAMENTOS.
O AUTOR DA PROPOSTA JÁ CONSEGUIU URGÊNCIA PARA ANÁLISE DIRETAMENTE NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia autoriza o profissional da área a prescrever, substituir, interromper ou administrar medicamentos, incluindo os de venda com receita médica, e a renovar prescrições previamente emitidas. O documento também prevê que o farmacêutico pode solicitar exames e testes rápidos ou avaliá-los. Alegando que essas competências são dos médicos, o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, apresentou um projeto de decreto legislativo para invalidar essa resolução. Ele destacou que a formação do farmacêutico é diferente da dos médicos, que possuem diversas especialidades.
Não há nas suas diretrizes de competência, nos seus currículos, exame clínico, história patológica pregressa. Os farmacêuticos não estudam algumas matérias que são fundamentais para que a gente possa fazer um exame adequado do paciente, utilizando todo o arsenal tecnológico que nós dispomos hoje para que pudéssemos fazer um diagnóstico adequado da doença e estabelecermos uma terapêutica na dose certa, com mínimo de efeitos colaterais e no tempo certo. Isso é uma prerrogativa de médico.
Dr. Hiran alertou que ainda que outro problema a ser combatido é a automedicação, que junto da compra de remédios com orientação inadequada podem provocar doenças graves.
A automedicação ou a aquisição de medicamentos com orientação inadequada gera muitas doenças. Existe um remédio que qualquer dorzinha você vai na farmácia e compra ele. Esse remédio, quando você usa de maneira inadequada, pode causar um tipo de anemia, que se chama anemia aplástica, uma anemia muito grave e difícil de se resolver. Além do que, ele tem uma ação indesejada sobre nossos rins. Então, tem muita gente que às vezes usa essa medicação de uma maneira muito corriqueira e termina tendo problema renal, indo para uma sessão de hemodiálise.
O projeto para invalidar a resolução que permite os farmacêuticos a prescreverem medicamentos está com pedido de urgência e poderá ser votado diretamente no Plenário. Por meio de nota, o Conselho Federal de Farmácia esclareceu que a norma é uma adequação à Lei 13.021 de 2014 e à resolução do Ministério da Educação sobre a competência dos profissionais para indicarem remédios. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
