Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica
O Senado aprovou o projeto (PL 5.427/2023) que determina o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar quando a vítima tiver medida protetiva. A relatora no Plenário, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que apenas o afastamento do agressor não resolvia o problema, já que ele poderia aparecer a qualquer momento. Já o relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), alterou a proposta para deixar a cargo das Secretarias de Segurança Pública definirem como as mulheres e a polícia serão avisadas da aproximação do acusado. Segundo ele, as vítimas deverão contar com um dispositivo eletrônico ou aplicativo que alertem sobre o desrespeito da medida protetiva.
Transcrição
SENADO APROVA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
O PROJETO TAMBÉM PREVÊ UM DISPOSITIVO PARA AVISAR A VÍTIMA E A POLÍCIA SOBRE A APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha para determinar o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar no momento em que a vítima conseguir uma medida protetiva de urgência. Segundo o Ministério das Mulheres, no ano passado, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte. Em comparação ao ano de 2023, houve uma redução de pouco mais de 5% dos casos. Mas para a relatora do projeto no Plenário, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, esses números ainda são elevados. Ela avalia que o monitoramento do agressor pode evitar novos feminicídios.
É importante porque alerta a vítima que já tem medida protetiva da aproximação do agressor. O que que a gente observou? Não adianta só a medida protetiva, agora é importante o monitoramento desse agressor. Então, eu acho que é uma resposta rápida e célere que nós estamos dando.
O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, definiu que as vítimas com medidas protetivas contem com um dispositivo de segurança, a ser entregue pelas autoridades, que emita sinal sonoro quando da aproximação do agressor. O projeto original, no entanto, previa mensagens pelo celular.
Por que cada estado tem a sua realidade. Por exemplo, hoje nós temos três estados que já têm. Cada um vai aplicar o dispositivo que entender mais adequado para a proteção da vítima. Tem muita gente que não tem celular. E pensava-se em botar o alarme no celular. Se não é essa a forma, tem que ver qual é a forma usando a tecnologia do momento que vai permitir que o alarme aconteça quando ele se aproximar da residência da vítima.
No final do ano passado, em resposta ao Ministério Público de Minas Gerais, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as medidas protetivas não têm praz, e valem enquanto houver risco para a vítima. Os ministros também definiram que a garantia das medidas protetivas não depende da abertura de um inquérito policial ou ação penal. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
