Comissão de Direitos Humanos amplia ensino remoto para gestante e lactante

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A COMISSÃO DE DIREITTOS HUMANOS APROVOU MAIS TEMPO DE ENSINO REMOTO PARA GESTANTES. O FORMATO PODE SE ESTENDER ATÉ UM ANO E INCENTIVAR A AMAMENTAÇÃO, AO INCLUIR LACTANTES E ADOTANTES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que amplia o acesso ao ensino remoto para alunas gestantes, lactantes e adotantes. O projeto do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, altera a atual legislação, que garante ensino remoto para estudantes que tiverem bebê por até 3 meses após o parto. Pelo texto, elas poderão estudar, de casa, a partir do oitavo mês até um ano após o nascimento.  O objetivo é estimular a amamentação, já que os atuais três meses são incompatíveis com o período de licença-maternidade e o período de aleitamento materno exclusivo sugerido pela Organização Mundial da Saúde. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, acredita que a medida é fundamental para que as alunas possam continuar estudando sem ter que abandonar a escola ou a universidade por causa da gravidez. É urgente que, para cumprirmos integralmente os preceitos constitucionais de proteção à maternidade e de igualdade de direitos a homens e mulheres, olhemos mais atentamente o campo da educação, assegurando que as mulheres que se tornam mães não sejam obrigadas a escolher entre o direito à educação e o exercício da maternidade nos primeiros momentos de convivência com seus filhos. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o aleitamento materno exclusivo seja mantido até os 6 meses de vida do bebê e em conjunto com outros alimentos, até os dois anos de idade. O projeto segue para análise final na Comissão de Educação.