Comissão de Infraestrutura debate concessão da BR 364 em Rondônia
A Comissão de Infraestrutura discutiu em audiência pública a concessão da BR 364, no trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. Autor do pedido do debate (REQs 6 e 12/2025-CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que o custo do pedágio estimado nas planilhas do BNDES foi considerado alarmante pelo setor produtivo do estado, que quer a contestação judicial da concessão. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, garantiu que não haverá cobrança imediata de pedágio.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU A CONCESSÃO DA BR-364 NO ESTADO DE RONDÔNIA.
PRODUTORES ALERTAM PARA O AUMENTO DO VALOR DO FRETE COM A PRIVATIZAÇÃO DE PARTE DA RODOVIA. REPÓRTER CESAR MENDES.
A concessão da BR 364 no trecho que liga Porto Velho a Vilhena, no estado de Rondônia, foi anunciada em fevereiro por meio de uma licitação na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa vencedora vai administrar, ao longo de 30 anos, sete praças de pedágio. E vai manter 700 km de rodovia com a contrapartida de duplicar 92 quilômetros de rodovia. Segundo estudos citados pelo senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, autor do pedido do debate, o custo para um automóvel percorrer o trecho todo será de 130 a 165 Reais. Para os caminhões, a cobrança será feita por eixo. No caso de uma carreta com oito eixos, o custo da viagem de ida e volta chega a 2 mil Reais. Situação que, segundo Marcos Rogério, é considerada alarmante por representantes do setor produtivo, que questionam a concessão.
(senador Marcos Rogério) ''O encarecimento do frete, por conta dos pedágios e da precariedade da via, pode reduzir a competitividade dos nossos produtos; há risco de retração econômica, perda de investimentos e desestímulo à produção regional.''
A representante da Aprosoja, Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Antonielly Rottoli, explicou que a BR-364 conecta os portos do rio Madeira aos campos de soja, milho, café, leite, piscicultura e pecuária de Rondônia. Ela defendeu uma revisão da concessão ao afirmar que da forma em que foi feita os produtores serão prejudicados.
(Antonielly Rottoli) ''A cobrança de pedágio está autorizada para começar logo após a entrega dos serviços básicos. Não estamos falando aqui de duplicações, nem de acessos modernos; estamos falando de roçadas, tapa-buracos, ambulância e guincho. O básico, nada além do que o DNIT já deveria estar entregando com recursos públicos.''
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Rodrigues Sampaio, reconheceu o papel estratégico da rodovia como corredor logístico e de escoamento da produção agropecupária de Rondônia e garantiu que não haverá cobrança imediata de pedágio.
(Guilherme Rodrigues da Rocha Sampaio) ''Há a obrigação, por parte da concessionária, de realizar melhorias significativas de pavimento e sinalização vertical e horizontal, implementar iluminação e conectividad; para daí, após um ano pelo menos, iniciar essa cobrança de pedágio.''
Para o senador Sergio Petecão, do PSD do Acre, é preciso ouvir a população afetada e os produtores antes de privatizar a rodovia. Ao destacar que o trecho licitado em Rondônia é o ''filé mignon'' da BR-364, ele disse que gostaria de ver trechos menos lucrativos, como os que atravessam o seu estado, o Acre, serem privatizados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
