CDR aprova turismo cívico como complemento de carga horária para estudantes — Rádio Senado
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CDR aprova turismo cívico como complemento de carga horária para estudantes

O turismo cívico deve ser considerado complementação de carga horária para estudantes dos níveis médio e fundamental. É o que diz projeto de lei (PL 3903/2020) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e que segue para a análise da Comissão de Educação. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressalta que a atividade deve ser oferecida por instituição idônea e devidamente integrada ao projeto pedagógico da escola.

25/03/2025, 13h41 - atualizado em 25/03/2025, 13h48
Duração de áudio: 01:11
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O TURISMO CÍVICO DEVE SER CONSIDERADO COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ESTUDANTES DOS NÍVEIS MÉDIO E FUNDAMENTAL. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO E QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto diz que as atividades de turismo cívico, como visitas a monumentos ícones da democracia no Brasil, serão consideradas para efeito da avaliação de processo e para a complementação da carga horária para os ensinos fundamental e médio, além da educação profissional técnica de nível médio. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressalta que a atividade deve ser oferecida por instituição idônea e devidamente integrada ao projeto pedagógico da escola. Verifica-se que resta preservada tanto a autonomia da instituição de ensino na elaboração de seu currículo escolar. Finalmente, considerando que a proposição não cria a obrigação de as instituições de ensino implementarem atividades relacionadas ao turismo cívico, é razoável supor que sua aprovação não significa interferência indevida no planejamento definido pelo Poder Executivo. A proposta, que ainda insere na Política Nacional do Turismo o incentivo e a difusão do turismo cívico, será analisada agora pela Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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