Projeto quer acabar com prescrição de pena para foragidos — Rádio Senado
Projeto de Lei

Projeto quer acabar com prescrição de pena para foragidos

Apresentado neste ano, o projeto de lei (PL 1028/2025) propõe alterar o Código Penal ao suspender a prescrição penal quando o condenado estiver foragido. Atualmente, o prazo prescricional continua correndo, mesmo que o criminoso tenha fugido antes de cumprir a pena, o que pode levar à sua extinção antes da recaptura. Para o autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida corrige essa brecha da legislação e impede que fugitivos evitem a responsabilidade penal apenas esperando o fim do prazo prescricional.

24/03/2025, 16h10 - ATUALIZADO EM 24/03/2025, 16h19
Duração de áudio: 01:48
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM A PRESCRIÇÃO DA PENA PARA CONDENADOS QUE FUGIREM DA JUSTIÇA. A PROPOSTA BUSCA EVITAR QUE O PRESO FORAGIDO GANHE TEMPO PARA ESCAPAR DA PUNIÇÃO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Atualmente, o Código Penal Brasileiro permite que um criminoso que fuja antes de cumprir a pena se beneficie da prescrição. Isso ocorre porque o prazo prescricional continua correndo mesmo que o condenado esteja foragido, ou seja, se uma pessoa for condenada à prisão pela justiça e fugir antes ou durante o cumprimento da pena, o tempo para a prescrição da condenação segue sendo contado normalmente. Em muitos casos, isso leva à extinção da pena antes mesmo da recaptura do criminoso. É justamente isso que o projeto de lei, apresentado pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, propõe alterar. Segundo o texto, a contagem do prazo ficará suspensa até a recaptura ou apresentação voluntária do condenado. O objetivo é evitar que criminosos escapem da justiça apenas aguardando o tempo necessário para a extinção da pena.  Para Kajuru, a regra atual prejudica especialmente as vítimas e precisa ser corrigida.  (sen. Jorge Kajuru) “Acredito estar prestando aqui um serviço à sociedade, fortalecendo a justiça e dando a garantia de que ninguém pode ficar impune por simplesmente fugir. Afinal, não há nenhum sentido em favorecer quem foge para escapar da responsabilidade pelo crime que cometeu".  Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, o tempo da pena não prescreverá enquanto o preso estiver foragido e, quando capturado, terá que cumprir a condenação integralmente. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

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