Senado aprova fim de exigência de visto para turistas do Canadá, Austrália e EUA

Transcrição
O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE AFASTA OS EFEITOS DE DECRETO DO EXECUTIVO QUE PASSARÁ A EXIGIR VISTO DE TURISTAS DA AUSTRÁLIA, DO CANADÁ E DOS ESTADOS UNIDOS A PARTIR DE 10 DE ABRIL. A MATÉRIA, QUE TEM COMO OBJETIVO AUMENTAR O NÚMERO DE VISITANTES NO BRASIL, SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que afasta os efeitos de um decreto de 2023 do Executivo que passará a exigir de visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão visto de entrada no Brasil a partir de 10 de abril de 2025. Em 2019, no início de sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou com a exigência de visto para esses visitantes. Segundo o entendimento da época, a medida serviria para estimular o turismo no Brasil, mesmo que tratamento idêntico não fosse garantido aos brasileiros nesses países. Ao assumir o mandato, em 2023, o presidente Lula atuou para revogar o decreto do presidente anterior, definindo data futura para a efetividade dessa medida, sob amparo do chamado princípio da reciprocidade.  O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a decisão de retirada do visto em 2019 foi acertada, porque fez com que o número de turistas aumentasse nos anos posteriores. Por causa dessa decisão, o Japão mudou sua postura e abriu mão do visto de brasileiros.  Segundo dados da Embratur, em 2018, foram 609 mil chegadas ao Brasil originárias de Estados Unidos da América e Canadá, ao passo que, em 2024, esse número subiu para 825 mil turistas. Já o senador Alesssandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que o Congresso Nacional extrapola suas atribuições, ao interferir indevidamente numa questão que é de competência exclusiva do Executivo. A adesão política do governo anterior foi não exigir reciprocidade, a adesão política desse governo foi exigir reciprocidade de acordo com a histórica tradição da nossa diplomacia, mas está dentro do limite da lei. Então nós estamos utilizando uma ferramenta de forma atropelada, exacerbada. Esse é um projeto que não passou pelo crivo de constitucionalidade na CCJ. Esse erro de forma acaba virando um vício e você vê hoje cada vez mais se nos 3 Poderes, é todo mundo interferindo no outro. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.