Comissão de Educação aprova prorrogação de prazo da Lei Paulo Gustavo

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL PELA LEI PAULO GUSTAVO. A MEDIDA GARANTE MAIS TEMPO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS UTILIZEM OS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO E AMPLIA O PERÍODO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA. A Comissão de Educação aprovou o projeto que aumenta o prazo para a utilização do dinheiro destinado ao setor cultural brasileiro por meio da Lei Paulo Gustavo. Criada em 2022, a lei prevê o repasse de recursos da União, de forma descentralizada, a fim de diminuir os efeitos econômicos e sociais enfrentados pelo setor durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, a lei destina mais de R$ 3 bilhões aos estados e municípios brasileiros, e estes, por sua vez, são responsáveis pela criação de editais e chamamentos públicos para as ações destes profissionais.  O relator da proposta, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, destacou que a demora na regulamentação da lei e a ocorrência de eventos climáticos dificultaram a execução dos recursos dentro dos prazos originais. Para o senador, apesar do fim da pandemia, muitos dos efeitos causados por ela ainda afetam o setor cultural do país, agravados por crises climáticas. (sen. Cid Gomes) "A princípio, o prazo para a execução dos recursos seria adequado para o atingimento dos objetivos almejados, todavia, a ocorrência de calamidades públicas no território nacional neste ano, e em especial os eventos climáticos de chuvas intensas que castigaram o Estado do Rio Grande do Sul, justifica ampliar para a data limite de 31 de dezembro de 2025". Esta é a segunda vez que os senadores discutem a ampliação do prazo para recebecimento e utilização dos recursos destinados pela lei. A primeira vez ocorreu em 2023, mas seu vigor expirou em dezembro do ano passado.  Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.