Situação da Voepass e segurança hídrica são temas de audiências públicas nesta terça
A Comissão de Infraestrutura vai discutir em audiência pública a suspensão dos vôos da companhia Voepass pela ANAC (REQ 8/2025 CI), após a queda de um avião da companhia em agosto do ano passado em Vinhedo, São Paulo, que provocou a morte de 62 pessoas. Os senadores também vão debater mudanças na cobrança de tarifas sobre cargas importadas e destinadas à exportação feita à revelia da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 7/2025 CI). Já a Comissão de Meio Ambiente vai tratar da segurança hídrica, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03 (REQ 2/2025 CMA).
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA VAI DEBATER A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA VOEPASS. NO ANO PASSADO, SESSENTA E DUAS PESSOAS MORRERAM NA QUEDA DE UM AVIÃO DA COMPANHIA EM VINHEDO, SÃO PAULO.
JÁ A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REALIZA UM DEBATE SOBRE SEGURANÇA HÍDRICA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Infraestrutura deve votar nesta terça-feira o projeto do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, que vai destinar a renda de um concurso por ano da loteria ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Em seguida, o colegiado vai debater dois temas com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos. O primeiro é a alteração unilateral na cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e capatazia sobre cargas importadas e exportadas realizada pelas concessionárias aeroportuárias. O senador Esperidião Amim, do Progressistas de Santa Catarina, alega que a mudança foi feita sem a participação da Anac e do governo federal. Os senadores também vão discutir a suspensão dos voos da empresa Voepass. O autor do pedido, senador Sergio Moro, do União do Paraná, acredita que a medida tenha sido adotada em decorrência da queda de um avião da companhia em agosto do ano passado, em Vinhedo, São Paulo.
(senador Sergio Moro) "É um caso que afeta particularmente lá o meu estado, porque o avião que caiu, em que morreram, infelizmente, 62 pessoas; embora ele tenha caído em Vinhedo, era um avião que partia de Cascavel, cidade do oeste paranaense. E aqui não estou questionando a Anac pela decisão, mas nós temos que nos informar, entender não só a suspensão, mas se não poderia ter sido feita antes".
Já a Comissão de Meio Ambiente vai tratar da segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, a ser comemorado em 22 de março. Antes da audiência, os parlamentares vão votar o projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por todos que pretendam disponibilizar bens no mercado nacional. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
