CE quer alfabetização de jovens e adultos como critério de avaliação do ensino superior

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A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DEVE SER CRITÉRIO DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO SUPERIOR. A SUGESTÃO A SER ENCAMINHADA AO GOVERNO FEDERAL É DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Educação aprovou uma indicação ao Poder Executivo para que inclua a alfabetização de jovens e adultos nos indicadores de responsabilidade social que devem nortear a avaliação das instituições de educação superior. Inicialmente, o autor do projeto, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, queria que a medida fosse uma obrigação prevista em lei. Mas a relatora, Teresa Leitão, senadora do PT de Pernambuco, citou problemas formais com a iniciativa, já que caberia apenas ao próprio Poder Executivo, que tem a atribuição legal de apresentar a proposta ao Congresso Nacional.  No que respeita à constitucionalidade, registre-se que a iniciativa interfere tanto na competência privativa do presidente da República, como na autonomia universitária, prescrita pelo artigo 207 da mesma Carta. Os resultados da avaliação são utilizados para o credenciamento, aprovação e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.