Consumidor terá acesso irrestrito a cadastros com seus dados
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, de forma terminativa e em turno suplementar, o projeto de lei (PL 3953/2019), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que confere ao consumidor direito amplo de acesso a bancos de dados e outros cadastros que armazenem seus dados. Foram aprovados ainda requerimentos que convidam o presidente do Instituto Brasileiro de Georafia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, para prestar informações sobre a crise no órgão, e a solicitação de uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais que apoiam a recuperação de infraestruturas de áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
Transcrição
A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O ACESSO DO CONSUMIDOR A DADOS INSERIDOS EM CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO.
FOI APROVADO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA ORÇAMENTÁRIA SOBRE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE APOIA A RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS AFETADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou o projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que confere ao consumidor direito amplo de acesso a seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. A proposta passa agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião foram aprovados alguns requerimentos. Um deles convida o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Marcio Pochmann, para prestar informações sobre a crise no IBGE. Outro convida o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para explicar a greve dos peritos médicos do INSS; e ainda um requerimento que convida o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a falar sobre reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde.
A Comissão também aprovou uma solicitação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais destinados à infraestrutura de áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
O presidente da Comissão, senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou ainda uma audiência que será realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o aumento de oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro que não possuem o devido controle de fiscalização.
(Dr. Hiran ): "O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sobre a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e o desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares."
Na próxima reunião, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, deve analisar o projeto de lei que estabelece novas regras de transparência e governança para ONGs da sociedade civil que atuam em território nacional. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
